Inventário judicial
Quando os herdeiros não chegam a um acordo, ou quando o caso não preenche as condições do cartório, o inventário corre na Justiça, com um juiz conduzindo a partilha.
Quando é necessário
- Há conflito entre os herdeiros sobre os bens ou sobre a divisão.
- Algum herdeiro não quer ou não pode participar do acordo.
- O caso tem testamento ou herdeiro menor e não preenche as condições para o cartório.
Como funciona
- Pedido de abertura na comarca do último domicílio de quem faleceu.
- Nomeação do inventariante, que administra os bens até a partilha.
- Primeiras declarações: herdeiros, bens e dívidas.
- Avaliação dos bens, cálculo e pagamento do ITCD.
- Partilha, decidida pelo juiz ou acordada no processo, e expedição do formal de partilha.
Se os herdeiros, todos capazes, chegam a um acordo durante o processo, a partilha pode ser apresentada de forma consensual, o que costuma simplificar o andamento.
Arrolamento, alvará e sobrepartilha
- Arrolamento sumário: rito judicial simplificado para a partilha amigável entre herdeiros capazes, sem limite de valor dos bens (CPC, arts. 659 a 663).
- Arrolamento comum: para bens que somam até 1.000 salários mínimos; admite herdeiro incapaz quando todas as partes e o Ministério Público concordam (CPC, arts. 664 e 665).
- Alvará judicial: FGTS, PIS e verbas trabalhistas vão aos dependentes habilitados perante a Previdência Social e, na falta deles, aos sucessores, por alvará; saldo bancário de pequeno valor também, quando não há outros bens a inventariar (Lei 6.858/1980; Lei 8.036/1990, art. 20, IV; CPC, art. 666).
- Sobrepartilha: partilha bens que ficaram fora da partilha, como os descobertos depois dela ou os sonegados (CPC, art. 669). Pode ser feita também em cartório.
Inventário parado ou atrasado
Processo parado há anos, inventariante que não dá andamento ou inventário que nunca foi aberto: em todos esses casos dá para retomar. O primeiro passo é ver em que ponto ele está e o que falta.
Leia no guia
- Inventariante: quem pode ser e o que faz: Inventariante: quem pode ser pela ordem do art. 617 do CPC, o que faz, os prazos do compromisso e das primeiras declarações e como funciona no cartório.
- Arrolamento sumário: o inventário judicial simplificado: Arrolamento sumário é o inventário judicial com partilha amigável entre herdeiros capazes (CPC, art. 659): quando cabe, como corre e a diferença do cartório.
- Arrolamento comum: herança de até 1.000 salários mínimos: Arrolamento comum é o inventário judicial para bens de até 1.000 salários mínimos (CPC, art. 664): como funciona, a avaliação e a diferença dos outros ritos.
- Alvará judicial: o que é e quando dispensa o inventário: Alvará judicial na herança: o que é, quando libera FGTS, PIS, verbas do empregador e saldo bancário pequeno sem inventário (Lei 6.858/1980) e quando não basta.
- Herdeiros não concordam com a partilha: o que acontece: Sem acordo entre herdeiros, a partilha é judicial (Código Civil, art. 2.016). Veja onde cada divergência se resolve, o destino do imóvel e como fazer acordo.
- Formal de partilha: o que é e como registrar: Formal de partilha é o documento que o herdeiro recebe no fim do inventário judicial (CPC, art. 655): o que contém, quando vira certidão e como se registra.
Conversar sobre o seu caso
O primeiro contato é pelo WhatsApp: você conta a situação da família e dos bens, e o advogado explica qual caminho cabe e quais documentos separar.