Ir para o conteúdo
Marlon Melo WhatsApp

Herdeiros não concordam com a partilha: o que acontece

Sem acordo entre herdeiros, a partilha é judicial (Código Civil, art. 2.016). Veja onde cada divergência se resolve, o destino do imóvel e como fazer acordo.

Resposta rápida

Se os herdeiros divergem, a partilha é sempre judicial (Código Civil, art. 2.016). Qualquer herdeiro pode pedir o inventário, todos são citados e o juiz decide a partilha buscando a máxima igualdade possível (CPC, arts. 616, 647 e 648). Bem que não se divide nem cabe no quinhão de um só vai a licitação ou venda judicial, salvo acordo (CPC, art. 649). Havendo acordo, a partilha amigável entra no processo.

Por Dr. Marlon Melo, advogado, OAB/MG 197.720Publicado em 29/10/2026

Sem acordo, a partilha vai para a Justiça

Quando os herdeiros não concordam, a partilha é judicial. O Código Civil, art. 2.016, diz: "Será sempre judicial a partilha, se os herdeiros divergirem, assim como se algum deles for incapaz." O cartório fica fora enquanto houver divergência, porque a escritura de inventário exige que todos sejam "concordes" (CPC, art. 610, § 1º). Quanto ao herdeiro incapaz, desde 2024 a Resolução 35/2007 do CNJ admite a escritura nas condições do art. 12-A; a divergência entre herdeiros continua levando ao juiz.

A falta de acordo não impede o inventário. Quem está na posse e na administração dos bens deve pedir a abertura (CPC, art. 615), e qualquer herdeiro também pode pedir (art. 616, II). O herdeiro pode sempre requerer a partilha (Código Civil, art. 2.013). Feitas as primeiras declarações, o juiz manda citar o cônjuge ou companheiro, os herdeiros e os legatários (CPC, art. 626). A diferença entre os dois caminhos está nas páginas do inventário judicial e do inventário extrajudicial.

Onde cada divergência se resolve

No inventário judicial, cada tipo de briga tem um momento próprio no processo, quase sempre com prazo de 15 dias:

Divergência Onde se resolve Norma
Bem omitido, erro nas declarações ou bem sonegado manifestação sobre as primeiras declarações, em 15 dias após as citações CPC, art. 627, I
Quem foi nomeado inventariante reclamação contra a nomeação, no mesmo prazo CPC, art. 627, II
Quem foi incluído como herdeiro contestação da qualidade de herdeiro, no mesmo prazo CPC, art. 627, III
Valor dos bens manifestação sobre o laudo de avaliação, em 15 dias CPC, art. 635
Quais bens ficam com quem pedido de quinhão, em 15 dias, e decisão de deliberação da partilha CPC, art. 647
Montagem final dos quinhões reclamação contra o esboço da partilha, em 15 dias CPC, art. 652

O juiz do inventário decide as questões de direito quando os fatos estão provados por documento. O que depende de outra prova, como testemunha ou perícia, vai para ação própria, as chamadas "vias ordinárias" (CPC, art. 612). Na briga sobre quem é herdeiro, a entrega do quinhão em disputa fica suspensa até o julgamento dessa ação (art. 627, § 3º).

Para decidir a partilha, o juiz segue três regras do CPC, art. 648: "a máxima igualdade possível quanto ao valor, à natureza e à qualidade dos bens", "a prevenção de litígios futuros" e "a máxima comodidade dos coerdeiros, do cônjuge ou do companheiro". A sentença de partilha vem depois do pagamento do imposto de transmissão e da certidão negativa de dívida com a Fazenda (art. 654).

Se o problema é o inventariante, e não a divisão, o caminho é outro: veja como remover o inventariante.

O imóvel que não dá para dividir

Quando um bem não se divide de forma cômoda e não cabe inteiro na parte de um só herdeiro ou do cônjuge, ele vai a licitação entre os interessados ou a venda judicial, e o valor é partilhado, salvo acordo para ficar com todos (CPC, art. 649; Código Civil, art. 2.019).

O Código Civil abre duas saídas antes da venda:

  • o cônjuge ou um ou mais herdeiros podem pedir que o bem fique com eles, pagando aos outros a diferença em dinheiro, "após avaliação atualizada" (art. 2.019, § 1º);
  • se mais de um herdeiro pedir, faz-se licitação entre eles (art. 2.019, § 2º).

Exemplo: três irmãos herdam uma casa e nada mais. Se um deles quiser ficar com ela, pode pedir a adjudicação e pagar aos outros dois a parte deles em dinheiro, pela avaliação atualizada. Se dois quiserem, há licitação entre os dois.

Durante o processo, o juiz pode deixar um herdeiro usar e aproveitar um bem antes do fim do inventário, com a condição de que esse bem entre na cota dele (CPC, art. 647, parágrafo único). E o herdeiro na posse de bens da herança deve trazer ao acervo os frutos que recebeu desde a morte (Código Civil, art. 2.020). Quem mora no imóvel tem página própria: herdeiro que mora no imóvel da herança.

Se a partilha deixar o imóvel com todos em condomínio, cada um pode depois pedir a divisão, e o imóvel que não se divide vai a venda, com preferência do coproprietário em condições iguais de oferta (Código Civil, arts. 1.320 e 1.322).

Acordo no meio do caminho

O acordo pode chegar a qualquer momento do processo. Herdeiros capazes podem fazer partilha amigável "por escritura pública, termo nos autos do inventário, ou escrito particular, homologado pelo juiz" (Código Civil, art. 2.015).

Com o acordo, há dois caminhos:

  1. Seguir no processo, apresentando a partilha amigável para o juiz homologar.
  2. Ir para o cartório. A Resolução 35/2007 do CNJ (art. 2º) permite pedir, a qualquer momento, a suspensão do processo por 30 dias ou a desistência da via judicial para fazer o inventário por escritura. Os requisitos do cartório continuam valendo. O passo a passo está em trocar o inventário judicial pelo cartório.

Feito o acordo, desfazê-lo tem limites: a partilha amigável pode ser anulada por dolo, coação, erro essencial ou intervenção de incapaz, no prazo de 1 ano (CPC, art. 657; Código Civil, art. 2.027). Veja dá para anular uma partilha?.

Perguntas frequentes

Um herdeiro pode travar o inventário recusando-se a assinar?

No cartório, sim: a escritura exige todos de acordo (CPC, art. 610, § 1º). Na Justiça, não: qualquer herdeiro pode pedir o inventário (art. 616), todos são citados (art. 626) e a partilha é decidida pelo juiz (art. 647).

O juiz pode mandar vender a casa da família?

Pode, se ela não couber na parte do cônjuge ou no quinhão de um só herdeiro, ninguém pedir para ficar com ela pagando os outros e não houver acordo para mantê-la com todos (CPC, art. 649; Código Civil, art. 2.019). Se houver cônjuge sobrevivente, o Código Civil também lhe garante o direito real de habitação no imóvel da família, quando for o único daquela natureza a inventariar (art. 1.831).

Quem foi deixado de fora pode entrar no inventário?

Pode pedir a admissão antes da partilha (CPC, art. 628). Se a questão exigir prova além de documento, o juiz manda a discussão para ação própria e reserva o quinhão desse herdeiro com o inventariante até a decisão.

A partilha decidida pelo juiz é definitiva?

Depois da sentença, a partilha pode ser rescindida nos casos do CPC, art. 658: os vícios do art. 657, falta de formalidade legal, herdeiro deixado de fora ou inclusão de quem não é herdeiro. Erro de fato na descrição dos bens pode ser emendado no próprio processo, com acordo de todos (art. 656).

Base legal e fontes

Conteúdo informativo, conferido com a legislação em 29/10/2026. Não substitui a análise do caso concreto.

Leia também

Conversar sobre o seu caso

O primeiro contato é pelo WhatsApp: você conta a situação da família e dos bens, e o advogado explica qual caminho cabe e quais documentos separar.

Falar com o advogado no WhatsApp (31) 99239-4133