Advogado de inventário em Contagem e BH
O inventário levanta os bens e as dívidas de quem faleceu e faz a partilha entre os herdeiros. Em cartório ou na Justiça, ele precisa de advogado (CPC, arts. 103 e 610, § 2º).
Cartório ou Justiça
O caminho não é escolha livre: depende de como está a família e do que o falecido deixou. Escolha um lado para comparar.
Em cartório Inventário extrajudicial
- Quando cabe
- Herdeiros capazes e de acordo sobre a partilha. Desde 2024, também alguns casos com testamento ou herdeiro menor ou incapaz, nas condições dos arts. 12-A e 12-B da Resolução CNJ 35/2007.
- Onde
- Na escritura presencial, em qualquer cartório de notas do país, à escolha da família.
- Como termina
- Escritura pública de inventário e partilha, levada aos registros.
- Advogado
- Obrigatório (CPC, art. 610, § 2º).
Na Justiça Inventário judicial
- Quando cabe
- Herdeiros sem acordo, ou caso que não preenche as condições do cartório.
- Onde
- Na comarca do último domicílio de quem faleceu.
- Como termina
- Sentença de partilha e formal de partilha.
- Advogado
- Obrigatório.
O que o advogado faz
- Ouve a família e indica o caminho que cabe no caso.
- Lista os documentos dos herdeiros, do falecido e de cada bem, e confere o que falta.
- Organiza a declaração e o recolhimento do ITCD, o imposto estadual sobre a herança em Minas Gerais.
- Prepara a minuta da escritura ou o pedido judicial e acompanha até a partilha registrada.
- Representa herdeiros que moram fora, por procuração.
Como começa
- Conversa inicial. Pelo WhatsApp ou no escritório: quem faleceu, quem são os herdeiros, quais são os bens.
- Documentos. Certidão de óbito, documentos dos herdeiros e do cônjuge, documentos dos bens e certidões negativas.
- Imposto. Declaração e pagamento do ITCD na Secretaria de Fazenda de Minas Gerais. A certidão de pagamento ou de desoneração é exigida para registrar a partilha (Lei estadual 14.941/2003, art. 18).
- Escritura ou processo. No cartório escolhido ou na Justiça, conforme o caminho.
- Registro. A partilha vai para o cartório de imóveis, o Detran e os bancos, e cada bem passa ao nome de quem o recebeu na partilha.
O Código de Processo Civil fixa dois meses a contar do falecimento para abrir o inventário judicial, prazo que o juiz pode prorrogar (art. 611). Em Minas Gerais, o que gera multa é o ITCD: o imposto vence em 180 dias do falecimento e, pago depois disso, tem multa de mora (Lei estadual 14.941/2003). Inventário atrasado ainda pode ser feito.
Herdeiro que mora fora
O herdeiro que mora no exterior não precisa vir ao Brasil. Ele assina uma procuração pública, com poderes especiais, no consulado brasileiro, ou em cartório do país onde mora, com apostila quando o país é parte da Convenção da Apostila ou legalização consular quando não é (Resolução CNJ 228/2016), e é representado no inventário. O escritório atende herdeiros que moram fora do Brasil.
Leia no guia
- O que é inventário e para que serve: O que é inventário e para que serve: a herança passa aos herdeiros na morte, mas os bens só vão para o nome de cada um com a partilha. Cartório ou Justiça.
- Inventário é obrigatório? Quando precisa e quando não: Inventário é obrigatório? Quando precisa, os valores que a Lei 6.858/1980 libera sem ele, o inventário negativo e o que acontece com quem não faz em Minas.
- Prazo para abrir o inventário: o que diz a lei e o que acontece depois: Prazo para abrir o inventário: os 30 dias do Código Civil, os 2 meses do CPC, a escritura depois do prazo e a multa do ITCD em Minas Gerais, que pesa de fato.
- Documentos para inventário: a lista completa por tipo de bem: Documentos para inventário em cartório e na Justiça: o que a Resolução 35 do CNJ exige, os papéis de cada tipo de bem e a declaração do ITCD em Minas.
- Quanto custa um inventário: do que o custo é composto: Quanto custa um inventário em Minas Gerais: o ITCD de 5%, os emolumentos do cartório e do registro, a taxa do processo e os honorários, com exemplo de cálculo.
- Quem são os herdeiros: a ordem da herança no Código Civil: Quem são os herdeiros: a ordem do art. 1.829 do Código Civil, a diferença entre herdeiro legítimo, testamentário e necessário, e quem herda em cada caso.
Conversar sobre o seu caso
O primeiro contato é pelo WhatsApp: você conta a situação da família e dos bens, e o advogado explica qual caminho cabe e quais documentos separar.