Como remover o inventariante que não dá andamento
O inventariante pode ser removido nas seis hipóteses do CPC, art. 622. Veja como se pede a remoção, o prazo de defesa, quem assume e o caso de sonegação.
Resposta rápida
O juiz remove o inventariante, por conta própria ou a pedido, nas hipóteses do CPC, art. 622: atraso nas declarações, inventário sem andamento regular, bens danificados por culpa dele, espólio sem defesa ou sem cobrança, contas não prestadas ou rejeitadas e bens sonegados ou desviados. Pedida a remoção, ele tem 15 dias para se defender (art. 623), e o substituto é nomeado pela ordem do art. 617.
Por Dr. Marlon Melo, advogado, OAB/MG 197.720Publicado em 29/10/2026
Em que casos o inventariante pode ser removido
O inventariante pode ser removido quando falha no próprio cargo. O CPC, art. 622, diz que ele "será removido de ofício ou a requerimento" em seis hipóteses. "De ofício" quer dizer que o próprio juiz pode agir, sem pedido de ninguém. Todas as hipóteses tratam da conduta do inventariante depois de nomeado:
| Inciso | O que diz o art. 622 | Em palavras simples |
|---|---|---|
| I | "se não prestar, no prazo legal, as primeiras ou as últimas declarações" | não apresentou as declarações a tempo |
| II | "se não der ao inventário andamento regular, se suscitar dúvidas infundadas ou se praticar atos meramente protelatórios" | deixou o processo parado, criou dúvidas sem base ou praticou atos só para atrasar |
| III | "se, por culpa sua, bens do espólio se deteriorarem, forem dilapidados ou sofrerem dano" | deixou bens se estragarem ou se perderem por culpa dele |
| IV | "se não defender o espólio nas ações em que for citado, se deixar de cobrar dívidas ativas ou se não promover as medidas necessárias para evitar o perecimento de direitos" | não defendeu o espólio nem cobrou o que devem a ele |
| V | "se não prestar contas ou se as que prestar não forem julgadas boas" | não prestou contas, ou as contas foram rejeitadas |
| VI | "se sonegar, ocultar ou desviar bens do espólio" | escondeu ou desviou bens |
Para medir o atraso do inciso I nas primeiras declarações, o prazo é de 20 dias, contados do compromisso (art. 620), que o inventariante presta em 5 dias depois de intimado da nomeação (art. 617, parágrafo único). Os deveres do cargo, como administrar os bens com diligência e prestar contas, estão no art. 618 e na página sobre o inventariante.
Como se pede a remoção
A remoção é um incidente do inventário judicial. O CPC trata do pedido feito "com fundamento em qualquer dos incisos do art. 622" (art. 623). Na ordem:
- O pedido aponta em qual hipótese do art. 622 o caso se encaixa.
- O inventariante é intimado para, em 15 dias, se defender e produzir provas (art. 623).
- O incidente corre em apenso, isto é, em autos à parte ligados ao processo de inventário (art. 623, parágrafo único).
- Passado o prazo, com defesa ou sem ela, o juiz decide (art. 624).
Remover é diferente de reclamar contra a nomeação. Concluídas as citações, as partes têm 15 dias para se manifestar sobre as primeiras declarações e podem, nesse prazo, "reclamar contra a nomeação de inventariante" (art. 627, II). A remoção do art. 622 olha para o que o inventariante fez, ou deixou de fazer, no exercício do cargo. O caminho do processo como um todo está na página do inventário judicial.
O que acontece depois da remoção
Removido o inventariante, o juiz nomeia outro, "observada a ordem estabelecida no art. 617" (art. 624, parágrafo único). A ordem é:
- cônjuge ou companheiro que convivia com o falecido;
- herdeiro na posse e na administração do espólio;
- qualquer herdeiro;
- herdeiro menor, por seu representante legal;
- testamenteiro, se lhe foi confiada a administração do espólio ou se toda a herança estiver distribuída em legados;
- cessionário do herdeiro ou do legatário;
- inventariante judicial, se houver;
- pessoa estranha idônea, quando não houver inventariante judicial.
O removido entrega na hora os bens do espólio ao substituto. Se não entregar, o juiz expede mandado de busca e apreensão (bem móvel) ou de imissão na posse (imóvel), e ainda pode fixar multa de até 3% do valor dos bens inventariados (art. 625). Ele também presta contas ao deixar o cargo (art. 618, VII) e deve trazer ao acervo os frutos que recebeu desde a morte, como aluguéis, respondendo pelo dano que causou por dolo ou culpa (Código Civil, art. 2.020).
Sonegação de bens: remoção e perda do direito
Quando o inventariante esconde bens da herança, a lei prevê a remoção e, se ele for herdeiro, a perda do direito sobre esses bens. A acusação de sonegação só cabe depois que ele encerra a descrição dos bens declarando que não há outros a inventariar (CPC, art. 621; Código Civil, art. 1.996).
- Remoção: se o sonegador for o próprio inventariante, ele é removido, "em se provando a sonegação, ou negando ele a existência dos bens, quando indicados" (Código Civil, art. 1.993).
- Perda do direito: o herdeiro que sonega bens perde o direito que teria sobre eles (art. 1.992).
- Ação de sonegados: a pena só se aplica em ação movida pelos herdeiros ou pelos credores da herança, e a sentença aproveita a todos os interessados (art. 1.994).
- Bem que o sonegador já não tem: ele paga o valor que ocultou, mais perdas e danos (art. 1.995).
O bem sonegado que aparece depois da partilha vai para sobrepartilha (CPC, art. 669, I; Código Civil, art. 2.022).
Perguntas frequentes
Briga com os herdeiros basta para remover o inventariante?
As hipóteses do art. 622 do CPC tratam da atuação no cargo: prazos, andamento, cuidado com os bens, contas e sonegação. A briga, por si, não aparece entre elas. Quando a divergência é sobre a divisão dos bens, o caminho é outro: veja herdeiros que não concordam com a partilha.
O juiz pode remover o inventariante sem que ninguém peça?
Pode. O art. 622 do CPC diz que a remoção ocorre "de ofício ou a requerimento", ou seja, por iniciativa do próprio juiz ou a pedido.
O inventariante removido pode ficar com os bens até o fim do processo?
Não. Ele deve entregar os bens do espólio ao substituto imediatamente, sob pena de busca e apreensão ou imissão na posse e de multa de até 3% do valor dos bens inventariados (CPC, art. 625).
Vender um bem sem autorização é motivo de remoção?
Depende dos fatos. A venda feita por herdeiro sem autorização do juiz é ineficaz (Código Civil, art. 1.793, § 3º), e o art. 622 prevê a remoção de quem desvia bens ou deixa bens serem dilapidados por culpa. Mais em o inventariante pode vender bens do espólio?.
Base legal e fontes
Conteúdo informativo, conferido com a legislação em 29/10/2026. Não substitui a análise do caso concreto.
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