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Como remover o inventariante que não dá andamento

O inventariante pode ser removido nas seis hipóteses do CPC, art. 622. Veja como se pede a remoção, o prazo de defesa, quem assume e o caso de sonegação.

Resposta rápida

O juiz remove o inventariante, por conta própria ou a pedido, nas hipóteses do CPC, art. 622: atraso nas declarações, inventário sem andamento regular, bens danificados por culpa dele, espólio sem defesa ou sem cobrança, contas não prestadas ou rejeitadas e bens sonegados ou desviados. Pedida a remoção, ele tem 15 dias para se defender (art. 623), e o substituto é nomeado pela ordem do art. 617.

Por Dr. Marlon Melo, advogado, OAB/MG 197.720Publicado em 29/10/2026

Em que casos o inventariante pode ser removido

O inventariante pode ser removido quando falha no próprio cargo. O CPC, art. 622, diz que ele "será removido de ofício ou a requerimento" em seis hipóteses. "De ofício" quer dizer que o próprio juiz pode agir, sem pedido de ninguém. Todas as hipóteses tratam da conduta do inventariante depois de nomeado:

Inciso O que diz o art. 622 Em palavras simples
I "se não prestar, no prazo legal, as primeiras ou as últimas declarações" não apresentou as declarações a tempo
II "se não der ao inventário andamento regular, se suscitar dúvidas infundadas ou se praticar atos meramente protelatórios" deixou o processo parado, criou dúvidas sem base ou praticou atos só para atrasar
III "se, por culpa sua, bens do espólio se deteriorarem, forem dilapidados ou sofrerem dano" deixou bens se estragarem ou se perderem por culpa dele
IV "se não defender o espólio nas ações em que for citado, se deixar de cobrar dívidas ativas ou se não promover as medidas necessárias para evitar o perecimento de direitos" não defendeu o espólio nem cobrou o que devem a ele
V "se não prestar contas ou se as que prestar não forem julgadas boas" não prestou contas, ou as contas foram rejeitadas
VI "se sonegar, ocultar ou desviar bens do espólio" escondeu ou desviou bens

Para medir o atraso do inciso I nas primeiras declarações, o prazo é de 20 dias, contados do compromisso (art. 620), que o inventariante presta em 5 dias depois de intimado da nomeação (art. 617, parágrafo único). Os deveres do cargo, como administrar os bens com diligência e prestar contas, estão no art. 618 e na página sobre o inventariante.

Como se pede a remoção

A remoção é um incidente do inventário judicial. O CPC trata do pedido feito "com fundamento em qualquer dos incisos do art. 622" (art. 623). Na ordem:

  1. O pedido aponta em qual hipótese do art. 622 o caso se encaixa.
  2. O inventariante é intimado para, em 15 dias, se defender e produzir provas (art. 623).
  3. O incidente corre em apenso, isto é, em autos à parte ligados ao processo de inventário (art. 623, parágrafo único).
  4. Passado o prazo, com defesa ou sem ela, o juiz decide (art. 624).

Remover é diferente de reclamar contra a nomeação. Concluídas as citações, as partes têm 15 dias para se manifestar sobre as primeiras declarações e podem, nesse prazo, "reclamar contra a nomeação de inventariante" (art. 627, II). A remoção do art. 622 olha para o que o inventariante fez, ou deixou de fazer, no exercício do cargo. O caminho do processo como um todo está na página do inventário judicial.

O que acontece depois da remoção

Removido o inventariante, o juiz nomeia outro, "observada a ordem estabelecida no art. 617" (art. 624, parágrafo único). A ordem é:

  1. cônjuge ou companheiro que convivia com o falecido;
  2. herdeiro na posse e na administração do espólio;
  3. qualquer herdeiro;
  4. herdeiro menor, por seu representante legal;
  5. testamenteiro, se lhe foi confiada a administração do espólio ou se toda a herança estiver distribuída em legados;
  6. cessionário do herdeiro ou do legatário;
  7. inventariante judicial, se houver;
  8. pessoa estranha idônea, quando não houver inventariante judicial.

O removido entrega na hora os bens do espólio ao substituto. Se não entregar, o juiz expede mandado de busca e apreensão (bem móvel) ou de imissão na posse (imóvel), e ainda pode fixar multa de até 3% do valor dos bens inventariados (art. 625). Ele também presta contas ao deixar o cargo (art. 618, VII) e deve trazer ao acervo os frutos que recebeu desde a morte, como aluguéis, respondendo pelo dano que causou por dolo ou culpa (Código Civil, art. 2.020).

Sonegação de bens: remoção e perda do direito

Quando o inventariante esconde bens da herança, a lei prevê a remoção e, se ele for herdeiro, a perda do direito sobre esses bens. A acusação de sonegação só cabe depois que ele encerra a descrição dos bens declarando que não há outros a inventariar (CPC, art. 621; Código Civil, art. 1.996).

  • Remoção: se o sonegador for o próprio inventariante, ele é removido, "em se provando a sonegação, ou negando ele a existência dos bens, quando indicados" (Código Civil, art. 1.993).
  • Perda do direito: o herdeiro que sonega bens perde o direito que teria sobre eles (art. 1.992).
  • Ação de sonegados: a pena só se aplica em ação movida pelos herdeiros ou pelos credores da herança, e a sentença aproveita a todos os interessados (art. 1.994).
  • Bem que o sonegador já não tem: ele paga o valor que ocultou, mais perdas e danos (art. 1.995).

O bem sonegado que aparece depois da partilha vai para sobrepartilha (CPC, art. 669, I; Código Civil, art. 2.022).

Perguntas frequentes

Briga com os herdeiros basta para remover o inventariante?

As hipóteses do art. 622 do CPC tratam da atuação no cargo: prazos, andamento, cuidado com os bens, contas e sonegação. A briga, por si, não aparece entre elas. Quando a divergência é sobre a divisão dos bens, o caminho é outro: veja herdeiros que não concordam com a partilha.

O juiz pode remover o inventariante sem que ninguém peça?

Pode. O art. 622 do CPC diz que a remoção ocorre "de ofício ou a requerimento", ou seja, por iniciativa do próprio juiz ou a pedido.

O inventariante removido pode ficar com os bens até o fim do processo?

Não. Ele deve entregar os bens do espólio ao substituto imediatamente, sob pena de busca e apreensão ou imissão na posse e de multa de até 3% do valor dos bens inventariados (CPC, art. 625).

Vender um bem sem autorização é motivo de remoção?

Depende dos fatos. A venda feita por herdeiro sem autorização do juiz é ineficaz (Código Civil, art. 1.793, § 3º), e o art. 622 prevê a remoção de quem desvia bens ou deixa bens serem dilapidados por culpa. Mais em o inventariante pode vender bens do espólio?.

Base legal e fontes

Conteúdo informativo, conferido com a legislação em 29/10/2026. Não substitui a análise do caso concreto.

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