Quem herda de quem não tinha filhos
Quem herda de quem não tinha filhos: pais e cônjuge juntos, depois o cônjuge sozinho, depois os irmãos e outros colaterais (Código Civil, arts. 1.836 a 1.839).
Resposta rápida
Sem descendentes, a herança vai aos ascendentes (pais e, na falta deles, avós), em concorrência com o cônjuge (Código Civil, art. 1.836). Com pai e mãe vivos, o cônjuge recebe um terço; com um só dos pais ou com avós, metade (art. 1.837). Sem ascendentes, o cônjuge herda tudo (art. 1.838). Só sem cônjuge são chamados os irmãos e demais colaterais até o 4º grau (art. 1.839).
Por Dr. Marlon Melo, advogado, OAB/MG 197.720Publicado em 29/10/2026
A ordem quando não há descendentes
Quem morre sem filhos, netos ou outros descendentes deixa a herança, pela ordem do Código Civil, art. 1.829, primeiro aos ascendentes "em concorrência com o cônjuge" (inciso II), depois ao cônjuge sobrevivente sozinho (inciso III) e, só por último, aos colaterais (inciso IV). Uma classe afasta a seguinte: enquanto houver pai, mãe ou avô vivo, os irmãos não herdam.
O art. 1.836 detalha a classe dos ascendentes: "Na falta de descendentes, são chamados à sucessão os ascendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente. § 1º Na classe dos ascendentes, o grau mais próximo exclui o mais remoto, sem distinção de linhas." Quando os ascendentes estão no mesmo grau, mas em linhas diferentes, metade vai para a linha paterna e metade para a materna (art. 1.836, § 2º).
Duas consequências práticas:
- se só a mãe está viva, ela recebe a parte dos ascendentes inteira, e os avós paternos não herdam, mesmo que o pai tenha falecido antes;
- não há direito de representação na linha ascendente (art. 1.852), então ninguém herda "no lugar" do pai ou da mãe que já morreu.
A parte do cônjuge junto com os pais ou os avós
"Concorrendo com ascendente em primeiro grau, ao cônjuge tocará um terço da herança; caber-lhe-á a metade desta se houver um só ascendente, ou se maior for aquele grau" (art. 1.837). No inciso II do art. 1.829, o texto não traz exceção de regime de bens, ao contrário do inciso I. Antes da divisão, separa-se a meação do cônjuge, que não é herança. A participação do cônjuge em cada regime está em o cônjuge herda?.
O cônjuge só tem direito à herança se, na data da morte, não estava separado judicialmente nem separado de fato havia mais de 2 anos; no caso da separação de fato, salvo prova de que a convivência tinha se tornado impossível sem culpa dele (art. 1.830).
Exemplo: Marina, casada e sem filhos, morre sem testamento. A herança dela, já separada a meação, é de R$ 600 mil, e os pais dela estão vivos. O marido recebe R$ 200 mil (um terço), e o pai e a mãe recebem R$ 200 mil cada.
Exemplo: se só a mãe de Marina estivesse viva, o marido receberia R$ 300 mil e a mãe, R$ 300 mil. Se só os quatro avós estivessem vivos, o marido receberia R$ 300 mil, e os R$ 300 mil restantes seriam divididos entre as linhas paterna e materna, R$ 150 mil para cada uma.
Tabela de cenários
| Quem a pessoa sem descendentes deixou | Quem herda |
|---|---|
| Pai e mãe, sem cônjuge | Pai e mãe, metade para cada um (art. 1.836, § 2º) |
| Só o pai ou só a mãe, sem cônjuge | Esse ascendente, sozinho (art. 1.836, § 1º) |
| Só avós, sem cônjuge | Os avós; havendo avós nas duas linhas, metade para a paterna e metade para a materna (art. 1.836, § 2º) |
| Pai e mãe e cônjuge | Cônjuge com um terço; pai e mãe com o restante (art. 1.837) |
| Um só dos pais, ou só avós, e cônjuge | Cônjuge com metade; ascendentes com a outra metade (art. 1.837) |
| Cônjuge, sem ascendentes | O cônjuge, sozinho (art. 1.838) |
| Nem ascendentes nem cônjuge | Os colaterais até o 4º grau, os mais próximos primeiro (arts. 1.839 e 1.840) |
Os colaterais começam pelos irmãos; como se divide entre irmãos de pai e mãe e irmãos só de um lado está em irmãos e sobrinhos herdam?.
Companheiro em união estável
A tese do STF no Tema 809 diz que deve ser aplicado, "tanto nas hipóteses de casamento quanto nas de união estável, o regime do art. 1.829 do CC/2002". Assim, na ordem do art. 1.829, o companheiro ocupa as mesmas posições do cônjuge; a tese não menciona as frações do art. 1.837. O entendimento vale para os inventários judiciais sem trânsito em julgado da sentença de partilha e para as partilhas em cartório ainda sem escritura pública. Como provar a união estável no inventário está em companheiro em união estável herda?.
Testamento de quem não tem filhos
Ascendentes e cônjuge são herdeiros necessários (art. 1.845). Quem os tem só pode deixar em testamento metade da herança (art. 1.789). Sem ascendentes e sem cônjuge, a pessoa pode dispor de tudo e afastar os irmãos e demais colaterais: "Para excluir da sucessão os herdeiros colaterais, basta que o testador disponha de seu patrimônio sem os contemplar" (art. 1.850). Quem vive em união estável precisa examinar esse ponto no caso concreto antes de testar: o art. 1.845 não menciona o companheiro, e a tese do Tema 809 trata do art. 1.829, não do art. 1.845. Os limites estão em quanto do patrimônio dá para deixar em testamento.
Perguntas frequentes
Os irmãos herdam se os pais estão vivos?
Não. Os colaterais, como os irmãos, só são chamados quando não há descendentes, ascendentes nem cônjuge com direito à herança (arts. 1.829 e 1.839), nem companheiro na situação da tese do Tema 809.
Filho solteiro e sem filhos morre: a herança vai para os pais?
Sim. Sem descendentes e sem cônjuge ou companheiro, a herança vai inteira aos ascendentes de grau mais próximo. Com pai e mãe vivos, metade para cada um.
Namorada herda?
Sem testamento, só se a relação for união estável, que o Código Civil define como "convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família" (art. 1.723). Nesse caso vale a tese do Tema 809.
O cônjuge herda junto com os sogros em qualquer regime de bens?
O texto do art. 1.829, II diz apenas "aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge", sem lista de regimes excluídos. A meação, que depende do regime, é separada antes.
Base legal e fontes
Conteúdo informativo, conferido com a legislação em 29/10/2026. Não substitui a análise do caso concreto.
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