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Irmãos e sobrinhos herdam? A herança entre colaterais

Irmãos e sobrinhos só herdam sem descendentes, ascendentes e cônjuge (Código Civil, art. 1.839). Como fica a parte do meio-irmão, dos sobrinhos e dos tios.

Resposta rápida

Irmãos e sobrinhos são colaterais e só herdam quando quem faleceu não deixou descendentes, ascendentes nem cônjuge ou companheiro com direito à herança (Código Civil, arts. 1.829 e 1.839; STF, Tema 809). Entre irmãos, o unilateral (só de pai ou só de mãe) recebe metade do que recebe o bilateral (art. 1.841). Sobrinhos herdam no lugar do irmão que já faleceu, e colaterais podem ser excluídos por testamento (art. 1.850).

Por Dr. Marlon Melo, advogado, OAB/MG 197.720Publicado em 29/10/2026

Quando os irmãos herdam

Irmãos herdam só quando a pessoa que faleceu não deixou filhos ou outros descendentes, nem pais ou outros ascendentes, nem cônjuge com direito à herança. Na união estável, pela tese do STF no Tema 809, o companheiro ocupa a posição do cônjuge na ordem do art. 1.829, nos inventários judiciais sem trânsito em julgado da sentença de partilha e nas partilhas em cartório ainda sem escritura pública. É a quarta e última classe da ordem do Código Civil, art. 1.829, e o art. 1.839 diz: "Se não houver cônjuge sobrevivente, nas condições estabelecidas no art. 1.830, serão chamados a suceder os colaterais até o quarto grau."

Colaterais são os parentes de lado, como irmãos, sobrinhos, tios, primos, sobrinhos-netos e tios-avós. Colaterais além do 4º grau não são chamados à herança. Entre eles, "os mais próximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representação concedido aos filhos de irmãos" (art. 1.840).

Por isso, irmão não herda de irmão casado que não deixou descendentes nem ascendentes vivos: nesse caso, o cônjuge recebe a herança inteira (art. 1.838). Os demais cenários estão em quem herda de quem não tinha filhos.

Irmão de pai e mãe e meio-irmão

A lei diferencia o irmão bilateral (filho do mesmo pai e da mesma mãe) do unilateral (só do mesmo pai ou só da mesma mãe):

  • com os dois tipos: "Concorrendo à herança do falecido irmãos bilaterais com irmãos unilaterais, cada um destes herdará metade do que cada um daqueles herdar" (art. 1.841);
  • só com unilaterais: "Não concorrendo à herança irmão bilateral, herdarão, em partes iguais, os unilaterais" (art. 1.842).

Exemplo: João, solteiro, sem filhos e sem pais ou avós vivos, deixa R$ 500 mil. Tem dois irmãos de pai e mãe e um irmão só por parte de pai. Cada irmão bilateral conta como duas partes e o unilateral como uma, num total de cinco partes de R$ 100 mil: cada bilateral recebe R$ 200 mil, e o unilateral, R$ 100 mil.

Sobrinhos e tios

Os sobrinhos entram de duas formas.

  • Junto com irmãos vivos: os filhos de um irmão que já faleceu herdam no lugar dele, por representação. "Na linha transversal, somente se dá o direito de representação em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem" (art. 1.853). Eles dividem entre si a parte que caberia ao pai ou à mãe.
  • Sem nenhum irmão vivo: "Na falta de irmãos, herdarão os filhos destes e, não os havendo, os tios" (art. 1.843). Se só há filhos de irmãos falecidos, eles herdam por cabeça (art. 1.843, § 1º).

A proporção do meio-irmão passa aos filhos: o filho de irmão unilateral recebe metade do que recebe o filho de irmão bilateral (art. 1.843, § 2º). Os tios só herdam se não houver irmãos nem sobrinhos.

Exemplo: no caso de João, se um dos irmãos bilaterais já tivesse falecido deixando dois filhos, esses sobrinhos dividiriam os R$ 200 mil que caberiam ao pai, R$ 100 mil cada.

Entre colaterais, a representação não vai além dos filhos de irmãos (art. 1.853). Primos e sobrinhos-netos só são chamados quando não há parente colateral mais próximo.

Colaterais não são herdeiros necessários

Irmãos, sobrinhos, tios e primos não estão na lista do art. 1.845, que só inclui descendentes, ascendentes e cônjuge. Por isso, quem não tem herdeiro necessário pode deixar todos os bens a quem quiser, e "para excluir da sucessão os herdeiros colaterais, basta que o testador disponha de seu patrimônio sem os contemplar" (art. 1.850). Não é preciso explicar o motivo, ao contrário da deserdação de um herdeiro necessário. Os limites do testamento estão em quanto do patrimônio dá para deixar em testamento.

Quando não há herdeiro conhecido, os bens são arrecadados como herança jacente e, depois dos editais, a herança pode ser declarada vacante (arts. 1.819 e 1.820). Os colaterais que não se habilitarem até a declaração de vacância ficam excluídos da sucessão (art. 1.822, parágrafo único). Esse caminho está em herança sem herdeiros.

Perguntas frequentes

Irmão herda se o falecido deixou esposa?

Não. Os irmãos só são chamados sem cônjuge com direito à herança (art. 1.839). Se o falecido também não deixou descendentes nem ascendentes, a esposa, nas condições do art. 1.830, recebe tudo (art. 1.838).

Meio-irmão tem direito à herança?

Tem, quando os irmãos são chamados à herança. Concorrendo com irmãos de pai e mãe, recebe metade do que cada um deles recebe (art. 1.841). Se todos os irmãos são unilaterais, dividem em partes iguais (art. 1.842).

Primo herda?

Só quando não há descendentes, ascendentes nem cônjuge com direito à herança, e se não houver colateral de grau mais próximo que ele (art. 1.840). O limite da lei é o 4º grau (art. 1.839).

O sobrinho herda do tio quando o pai dele está vivo?

Não. Com o irmão vivo, o sobrinho fica afastado pelo parente mais próximo (art. 1.840). A representação só vale no lugar do irmão que já faleceu, como mostra também a página sobre neto que herda do avô.

Base legal e fontes

Conteúdo informativo, conferido com a legislação em 29/10/2026. Não substitui a análise do caso concreto.

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