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Quanto tempo demora um inventário

Quanto tempo demora um inventário: o que atrasa e o que ajuda em cartório e na Justiça, o prazo de cada etapa no CPC e o papel do ITCD no cronograma.

Resposta rápida

Não há duração fixa em lei: o tempo depende do caminho (cartório ou Justiça), do acordo entre os herdeiros, dos documentos e do ITCD. Para o processo judicial, o CPC fixa 2 meses para abrir e 12 meses para terminar, prazos que o juiz pode prorrogar (art. 611). Desacordo, testamento e herdeiro menor acrescentam etapas ao caminho.

Por Dr. Marlon Melo, advogado, OAB/MG 197.720Publicado em 29/10/2026

Do que depende o tempo de um inventário

Nenhuma norma fixa quanto tempo um inventário leva. O Código Civil fala em abrir o inventário em 30 dias da morte (art. 1.796), e o CPC em abrir em 2 meses e terminar nos 12 meses seguintes, com prorrogação possível pelo juiz (art. 611). Esses 12 meses são prazo do processo judicial, não garantia de duração. O tempo real depende de quatro fatores:

  1. O caminho. A escritura em cartório não depende de homologação do juiz (Resolução 35/2007 do CNJ, art. 3º); o processo judicial passa por etapas com prazos próprios.
  2. O acordo entre os herdeiros. Com divergência, a partilha é sempre judicial (Código Civil, art. 2.016).
  3. Os documentos. A escritura exige uma lista de documentos de quem faleceu, dos herdeiros e dos bens (Resolução 35, art. 22).
  4. O ITCD. A declaração, a avaliação e o pagamento do imposto correm na Secretaria de Fazenda de Minas Gerais.

O que costuma alongar o inventário

  • Herdeiro em desacordo ou que não assina. Sem o acordo de todos, não há escritura (Código de Processo Civil, art. 610, § 1º), e a partilha vai para o juiz (Código Civil, art. 2.016).
  • Disputa que depende de prova. O juiz do inventário decide as questões provadas por documento; o que depende de outra prova vai para ação própria (Código de Processo Civil, art. 612). Se a disputa é sobre quem é herdeiro, a entrega do quinhão discutido fica suspensa até o julgamento (art. 627, § 3º).
  • Testamento. Para fazer o inventário em cartório, o testamento passa antes pela ação judicial de abertura e cumprimento, e a sentença definitiva precisa autorizar a via extrajudicial (Resolução 35, art. 12-B). Testamento que reconhece filho obriga o inventário judicial (art. 12-B, § 1º).
  • Herdeiro menor ou incapaz. No cartório, a escritura só produz efeito depois da manifestação favorável do Ministério Público (Resolução 35, art. 12-A, § 3º).
  • Imóvel com documentação a acertar. A escritura e o formal de partilha precisam citar a matrícula ou o registro anterior de cada imóvel (Lei 6.015/1973, art. 222).
  • Avaliação contestada. Quem discorda da avaliação, no processo (Código de Processo Civil, art. 635) ou na Fazenda (Lei 14.941/2003, art. 9º, § 2º), abre mais uma etapa.

O que ajuda a andar

  • Cartório, quando cabe. Com todos capazes e de acordo, a família escolhe livremente o tabelião (Resolução 35, art. 1º). Quem já tem processo pode pedir a suspensão por 30 dias ou a desistência para ir ao cartório (art. 2º); veja trocar o judicial pelo cartório.
  • Documentos reunidos antes. A lista está em documentos para inventário.
  • Inventariante nomeado cedo. Em cartório, os herdeiros podem nomear o inventariante numa escritura anterior à partilha, e ele passa a poder buscar informações bancárias e fiscais e levantar quantias para as despesas (Resolução 35, art. 11, §§ 1º e 2º).
  • ITCD declarado cedo. Declaração e pagamento em até 90 dias do falecimento dão desconto de 15% (Decreto 43.981/2005, art. 23).
  • Arrolamento sumário na Justiça. Com todos capazes e de acordo, a partilha amigável é homologada de plano pelo juiz, sem avaliação dos bens (Código de Processo Civil, arts. 659 e 661). Veja arrolamento sumário.

As etapas do inventário judicial e o prazo de cada ato

O CPC dá prazo a cada ato do inventário judicial, mas não soma esses prazos num total. As etapas principais:

  1. Nomeação do inventariante, que presta compromisso em 5 dias (art. 617, parágrafo único).
  2. Primeiras declarações, em 20 dias do compromisso, com a lista dos bens e dos herdeiros (art. 620).
  3. Citação dos herdeiros e manifestação das partes em 15 dias (arts. 626 e 627); a Fazenda informa o valor dos imóveis em 15 dias (art. 629).
  4. Avaliação dos bens, quando necessária, com 15 dias para manifestação sobre o laudo (arts. 630 e 635). Com todos capazes, não há avaliação se a Fazenda concordar expressamente com os valores declarados (art. 633).
  5. Últimas declarações e cálculo do imposto (arts. 636 a 638).
  6. Pagamento das dívidas habilitadas (art. 642), pedido de quinhões em 15 dias (art. 647) e esboço da partilha, com 15 dias para manifestação (art. 652).
  7. Pagamento do ITCD e sentença de partilha (art. 654); depois do trânsito em julgado, o formal de partilha (art. 655).

Além desses prazos, cada ato depende do andamento do processo, que nenhuma norma fixa. Como o processo funciona está em inventário judicial.

O ITCD no cronograma

A declaração de bens do ITCD é entregue no sistema da Secretaria de Fazenda (Decreto 43.981/2005, art. 31), e a Fazenda avalia os bens; quem discorda pede avaliação contraditória em 10 dias úteis, e o Delegado Fiscal decide em 15 dias (arts. 15 a 19). Se a avaliação ficar pendente por mais de 90 dias da entrega da declaração, a Secretaria de Fazenda informa que valem os valores declarados, desde que não fiquem abaixo do IPTU ou do ITR e sem dolo, fraude ou simulação.

No processo, fora do arrolamento sumário, o juiz só julga a partilha depois de pago o imposto (Código de Processo Civil, art. 654). No cartório, desde a Resolução 695/2026, a Resolução 35 diz que a escritura não se condiciona à prova do pagamento prévio do imposto e que, se ele não foi pago antes, o tabelião informa o fisco (art. 15). O regulamento mineiro do ITCD manda tabelião, oficial de registro e juiz exigirem a declaração com a certidão de pagamento ou desoneração (Decreto 43.981/2005, art. 33). A certidão é exigida para registrar a partilha (Lei 14.941/2003, art. 18), e o cartório escolhido confirma o que pede antes da escritura. Declarar o ITCD cedo ajuda a evitar que o imposto trave a etapa final.

Perguntas frequentes

Inventário em cartório termina antes do judicial?

Nenhuma norma fixa a duração de nenhum dos dois. A escritura dispensa a homologação do juiz (Resolução 35, art. 3º), mas só cabe nas condições da lei e da Resolução 35, e com testamento exige antes a ação judicial de abertura e cumprimento (art. 12-B).

O inventário judicial está parado. O que dá para fazer?

O inventariante que não dá andamento regular pode ser removido, de ofício ou a pedido (Código de Processo Civil, art. 622, II); veja como remover o inventariante. Com todos capazes e de acordo, também é possível pedir a suspensão ou a desistência do processo para fazer a escritura (Resolução 35, art. 2º).

Um herdeiro pode usar um bem antes de o inventário terminar?

No processo, o juiz pode, em decisão fundamentada, deixar um herdeiro usar e aproveitar um bem desde logo, com a condição de que esse bem fique na cota dele no fim do inventário (Código de Processo Civil, art. 647, parágrafo único).

Base legal e fontes

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