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Filhos de outro relacionamento herdam igual?

Filhos de outro relacionamento herdam em partes iguais aos demais (Código Civil, arts. 1.596 e 1.835). Veja a divisão e a parte do novo cônjuge.

Resposta rápida

Sim. Pelo Código Civil, os filhos havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, têm os mesmos direitos (art. 1.596), e os descendentes da mesma classe têm os mesmos direitos na herança (art. 1.834). Os filhos herdam por cabeça, em partes iguais (art. 1.835), não importa de qual relacionamento vieram. O que muda com o segundo casamento é a parte do cônjuge, que depende do regime de bens.

Por Dr. Marlon Melo, advogado, OAB/MG 197.720Publicado em 29/10/2026

Todos os filhos herdam em partes iguais

Filhos de relacionamentos diferentes herdam do pai ou da mãe exatamente a mesma parte. O Código Civil, art. 1.596, diz: "Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação."

Na herança, a regra se repete: os descendentes da mesma classe têm os mesmos direitos (art. 1.834), e "na linha descendente, os filhos sucedem por cabeça" (art. 1.835), ou seja, cada filho recebe uma parte igual. Não há diferença entre filho do primeiro casamento, do segundo, de união estável, de relacionamento passageiro ou adotado.

Também herda o filho que ainda não tinha nascido, mas já tinha sido concebido na data da morte: "Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão" (art. 1.798). No inventário judicial, o quinhão do nascituro fica reservado com o inventariante até o nascimento (Código de Processo Civil, art. 650).

Exemplo: Paulo morre sem testamento, sem cônjuge nem companheira, e deixa R$ 600 mil e três filhos: dois do primeiro casamento e um de outro relacionamento. Cada filho recebe R$ 200 mil.

E o cônjuge ou companheiro do segundo relacionamento?

A parte de quem estava casado com o falecido na data da morte depende do regime de bens. Pelo art. 1.829, I, o cônjuge concorre com os descendentes, "salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares". A explicação de cada regime está em o cônjuge herda?.

Quando concorre, a quota do cônjuge segue o art. 1.832: "Em concorrência com os descendentes (art. 1.829, inciso I) caberá ao cônjuge quinhão igual ao dos que sucederem por cabeça, não podendo a sua quota ser inferior à quarta parte da herança, se for ascendente dos herdeiros com que concorrer." O piso de um quarto, pelo texto, vale quando o cônjuge é pai ou mãe dos herdeiros com quem concorre. Se os filhos são só do falecido, de outro relacionamento, o texto não dá esse piso, e o cônjuge recebe quinhão igual ao de cada filho.

Exemplo: Ana era casada com Carlos em separação convencional de bens (com pacto antenupcial, regime que não está na lista de exceções do art. 1.829, I). Ela deixa R$ 300 mil e dois filhos de um casamento anterior, que não são filhos de Carlos. Carlos e os dois filhos recebem R$ 100 mil cada.

O texto não trata de forma expressa a família em que há, ao mesmo tempo, filhos comuns do casal e filhos só do falecido. Nesse cenário, a parte do cônjuge depende da aplicação do art. 1.832 ao caso concreto, com o número de filhos de cada lado. Antes de dividir a herança, também se separa a meação do cônjuge, que não é herança (veja meação e herança).

Na união estável, a tese do STF no Tema 809 diz que deve ser aplicado, "tanto nas hipóteses de casamento quanto nas de união estável, o regime do art. 1.829 do CC/2002". O entendimento vale para os inventários judiciais sem trânsito em julgado da sentença de partilha e para as partilhas em cartório ainda sem escritura pública.

Filho que ainda não foi reconhecido ou ficou de fora

Quem se apresenta como filho, mas tem a condição contestada, enfrenta duas regras do processo de inventário:

  • se a disputa sobre a qualidade de herdeiro exigir prova além de documentos, o juiz manda a questão para ação própria e segura a entrega do quinhão até o julgamento (Código de Processo Civil, art. 627, § 3º);
  • quem se julga deixado de fora pode pedir para entrar no inventário antes da partilha, e, se a questão depender de outras provas, o quinhão fica reservado com o inventariante até a decisão (art. 628).

Depois da partilha, o caminho é a ação de petição de herança: "O herdeiro pode, em ação de petição de herança, demandar o reconhecimento de seu direito sucessório, para obter a restituição da herança, ou de parte dela" (Código Civil, art. 1.824). Os artigos que tratam dessa ação (arts. 1.824 a 1.828) não fixam prazo; se houver prazo, ele vem de outra regra ou de decisão de tribunal, e isso se confere no caso concreto antes de agir.

O testamento feito antes de saber do filho

Se a pessoa fez testamento sem ter ou sem conhecer um descendente, e esse descendente aparece e sobrevive a ela, o testamento perde efeito: "rompe-se o testamento em todas as suas disposições, se esse descendente sobreviver ao testador" (Código Civil, art. 1.973).

Perguntas frequentes

Filho adotado herda igual ao filho biológico?

Sim. O art. 1.596 do Código Civil dá os mesmos direitos aos filhos havidos ou não do casamento e aos filhos por adoção, e proíbe qualquer designação discriminatória.

O pai pode deixar mais para os filhos de um relacionamento?

Só com a parte disponível: por testamento, ou por doação que o doador determine sair da parte disponível, sem excedê-la (art. 2.005); sem isso, a doação a um filho é adiantamento de herança (art. 544). Metade da herança é a legítima, reservada aos herdeiros necessários (art. 1.846). Os limites estão em quanto pode deixar em testamento.

A esposa do segundo casamento pode receber mais que cada filho?

Se os filhos são só do falecido e ela concorre com eles, o texto do art. 1.832 dá a ela quinhão igual ao de cada filho, sem o piso de um quarto. A meação, se houver, já é dela pelo regime de bens e não se confunde com a herança.

Filho de fora do casamento precisa ser chamado ao inventário?

Sim. As primeiras declarações trazem os dados de todos os herdeiros (Código de Processo Civil, art. 620, II), e o juiz manda citar o cônjuge, o companheiro, os herdeiros e os legatários (art. 626). A lista de quem herda está em quem são os herdeiros.

Base legal e fontes

Conteúdo informativo, conferido com a legislação em 29/10/2026. Não substitui a análise do caso concreto.

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