Doação em vida pode ser contestada pelos outros herdeiros?
Doação em vida pode ser contestada? Veja quando é nula a parte que passa do disponível, a doação de todos os bens, como funciona a colação e a ingratidão.
Resposta rápida
Pode, nos casos que a lei prevê. É nula a parte da doação que excede o que o doador poderia deixar em testamento, medida no momento da doação (Código Civil, art. 549), e a doação de todos os bens sem reserva para a subsistência do doador (art. 548). A doação a filho é adiantamento de herança e entra na colação do inventário, salvo dispensa (arts. 544 e 2.002).
Por Dr. Marlon Melo, advogado, OAB/MG 197.720Publicado em 29/10/2026
Quando a doação em vida pode ser questionada
A doação em vida é válida, mas a lei prevê situações em que ela é nula em parte, é conferida no inventário ou pode ser revogada. Cada uma tem regra, base e efeito próprios:
| Situação | O que a lei diz | Base no Código Civil |
|---|---|---|
| Doação que passa da parte que o doador poderia deixar em testamento | É nula quanto ao excesso, medido no momento da doação | arts. 549 e 2.007 |
| Doação de todos os bens sem reserva para o sustento do doador | É nula | art. 548 |
| Doação de pais a filhos ou de um cônjuge ao outro | É adiantamento de herança; a feita a descendente vai à colação | arts. 544 e 2.002 |
| Ingratidão do donatário ou encargo não cumprido | O doador pode revogar | arts. 555 a 564 |
Doação inoficiosa: o limite da legítima
Havendo herdeiros necessários, quem faz testamento só pode dispor da metade da herança (art. 1.789). A outra metade é a legítima, que pertence a eles (art. 1.846). O art. 1.845 lista como herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge; o texto não cita o companheiro, e essa situação se analisa no caso.
A doação segue o mesmo limite. É nula a parte da doação que exceder o que o doador, no momento da doação, poderia dispor em testamento (art. 549). É a chamada doação inoficiosa. O excesso se apura pelo valor que os bens doados tinham no momento da doação e volta ao monte da herança; quando há várias doações a herdeiros necessários, a redução começa pela última (art. 2.007).
Exemplo: uma pessoa com dois filhos e patrimônio de R$ 600.000 doa a um amigo um imóvel de R$ 400.000. Naquele dia ela só poderia dispor de metade (R$ 300.000); os R$ 100.000 que passam desse limite formam a parte inoficiosa.
Sem herdeiros necessários, a lei permite dispor de todos os bens em testamento (art. 1.857), e não há legítima a proteger. Irmãos, sobrinhos e outros colaterais não estão na lista do art. 1.845 e podem ficar de fora da herança por testamento (art. 1.850). Os limites de cada caso estão na página sobre herdeiros necessários e a legítima.
Doação de todos os bens
É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte ou de renda suficiente para a subsistência do doador (art. 548). A regra protege quem doa e vale com ou sem herdeiros necessários.
Doação a filho: adiantamento de herança e colação
A doação de pais a filhos, e a de um cônjuge ao outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança (art. 544). Por isso, os descendentes que receberam doação em vida conferem o valor dela no inventário, para igualar as legítimas, sob pena de sonegação (art. 2.002). Na prática, é na colação que os outros herdeiros discutem a doação feita a um irmão.
Pontos que o Código Civil fixa:
- o donatário confere mesmo que não tenha mais o bem (art. 2.003);
- quem renunciou à herança ou foi excluído dela também confere, para repor o que exceder o disponível (art. 2.008);
- doação feita pelo casal é conferida por metade no inventário de cada um (art. 2.012);
- gastos ordinários com o filho menor (educação, sustento, tratamento de doenças), despesas de casamento e doações remuneratórias de serviços prestados ao ascendente não vão à colação (arts. 2.010 e 2.011);
- a colação pode ser dispensada, no testamento ou no documento da doação, se o doador determinar que a doação saia da parte disponível, sem excedê-la (arts. 2.005 e 2.006).
O herdeiro que omite a doação na colação perde o direito que lhe cabia sobre o bem (art. 1.992), pena que só se aplica em ação movida pelos herdeiros ou pelos credores da herança (art. 1.994). No inventário judicial, se o herdeiro nega ter recebido os bens ou nega o dever de conferir, o juiz decide; se a questão exigir prova além de documentos, ela vai para ação própria (Código de Processo Civil, art. 641). Veja como corre o inventário judicial.
O valor da colação tem duas regras no texto em vigor: o Código Civil manda usar o valor do ato de doação ou o da época da doação (art. 2.004), e o Código de Processo Civil, o valor ao tempo da abertura da sucessão (art. 639, parágrafo único). O critério aplicado é definido no inventário de cada caso.
Revogação por ingratidão
A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário ou por descumprimento do encargo (art. 555). Os casos de ingratidão são: atentar contra a vida do doador ou cometer homicídio doloso contra ele, ofensa física, injúria grave ou calúnia, e recusa de alimentos que o donatário podia dar (art. 557). A revogação também cabe quando o ofendido é o cônjuge, ascendente, descendente ou irmão do doador (art. 558).
Regras que limitam esse pedido:
- o prazo é de um ano, contado de quando o doador soube do fato e de quem o praticou (art. 559);
- o direito de revogar não passa aos herdeiros do doador, que só podem prosseguir na ação que ele já começou (art. 560), salvo no homicídio doloso do doador, quando a ação cabe aos herdeiros, exceto se ele tiver perdoado (art. 561);
- não vale renunciar de antemão a esse direito (art. 556);
- a revogação não prejudica direitos que terceiros já adquiriram (art. 563);
- não se revogam por ingratidão as doações puramente remuneratórias, as com encargo já cumprido, as feitas em cumprimento de obrigação natural e as feitas para determinado casamento (art. 564).
Perguntas frequentes
Os outros filhos podem revogar a doação por ingratidão depois que o pai morreu?
Em regra, não. O direito de revogar não se transmite aos herdeiros do doador; eles só prosseguem na ação que o doador já tinha começado, salvo no homicídio doloso do doador (arts. 560 e 561).
Doação a alguém de fora da família entra na colação?
A colação obriga os descendentes (art. 2.002). A doação a um terceiro não vai à colação, mas continua sujeita ao limite do art. 549: a parte que excedeu o disponível no momento da doação é nula.
A dispensa de colação resolve qualquer doação?
Não. A dispensa só vale para a doação que sai da parte disponível sem excedê-la, computado o valor ao tempo da doação (art. 2.005). O que passar desse limite se reduz (art. 2.007).
A doação de imóvel com usufruto também pode ser contestada?
Pode, pelas mesmas regras: ela é adiantamento de herança quando feita a filhos (art. 544) e está sujeita ao limite do art. 549. Veja a página sobre doação de imóvel com reserva de usufruto.
Base legal e fontes
- Código Civil, arts. 544 a 564, 1.789, 1.845 a 1.847 e 2.002 a 2.012
- Código de Processo Civil, arts. 639 a 641
Conteúdo informativo, conferido com a legislação em 29/10/2026. Não substitui a análise do caso concreto.
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