Colação: doação recebida em vida entra na conta da herança
Colação: quando o filho que recebeu doação em vida a leva ao inventário, a dispensa, o que fica de fora e as duas regras de valor (Código Civil e CPC).
Resposta rápida
Colação é o dever do descendente que recebeu doação em vida do pai, da mãe ou de outro ascendente de conferi-la no inventário, para igualar as legítimas, sob pena de sonegação (Código Civil, art. 2.002). A doação de pais a filhos é adiantamento de herança (art. 544). Fica dispensada se o doador mandou que saísse da parte disponível, no testamento ou na própria doação, sem excedê-la (arts. 2.005 e 2.006).
Por Dr. Marlon Melo, advogado, OAB/MG 197.720Publicado em 29/10/2026
O que é colação e quem está obrigado
Colação é a conferência, no inventário, das doações que o falecido fez em vida aos descendentes. O Código Civil obriga os descendentes que concorrem à sucessão do ascendente comum a conferir o valor das doações recebidas, para igualar as legítimas, sob pena de sonegação (art. 2.002). A base é o art. 544: a doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge ao outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança.
O valor conferido entra na parte indisponível, a legítima, sem aumentar a parte disponível (art. 2.002, parágrafo único). A colação tem por fim igualar as legítimas dos descendentes e do cônjuge sobrevivente, na proporção do Código, e obriga também o donatário que já não tem o bem doado (art. 2.003). A legítima é calculada sobre os bens deixados, abatidas as dívidas e as despesas do funeral, somando-se o valor dos bens sujeitos a colação (art. 1.847), como explica a página sobre herdeiros necessários e legítima.
Situações especiais previstas na lei:
- Quem renunciou à herança ou foi excluído dela continua obrigado a conferir as doações, para repor o que passou da parte disponível (art. 2.008; Código de Processo Civil, art. 640). Veja deserdação e indignidade.
- Netos que herdam representando o pai ou a mãe trazem à colação o que os pais teriam de conferir (art. 2.009).
- Doação feita pelos dois cônjuges é conferida por metade no inventário de cada um (art. 2.012).
O que fica fora da colação
Nem todo gasto dos pais com o filho é doação a conferir. A lei deixa de fora:
| Fica fora | Base |
|---|---|
| Gastos ordinários com o descendente menor: educação, estudos, sustento, vestuário, tratamento de saúde, enxoval | art. 2.010 |
| Despesas de casamento e as feitas com a defesa do descendente em processo criminal | art. 2.010 |
| Doações remuneratórias de serviços prestados ao ascendente | art. 2.011 |
| Doações que o doador mandou sair da parte disponível, sem excedê-la, computado o valor ao tempo da doação | art. 2.005 |
A dispensa da colação pode ser dada pelo doador no testamento ou no próprio título da doação (art. 2.006). E a lei presume feita da parte disponível a doação a descendente que, na data do ato, não seria chamado à sucessão como herdeiro necessário (art. 2.005, parágrafo único).
A dispensa tem limite. São sujeitas a redução as doações em que se apurar excesso sobre o que o doador poderia dispor no momento da liberalidade, e o excesso se apura pelo valor que os bens tinham nesse momento (art. 2.007). O art. 549 declara nula a parte da doação que excede o que o doador poderia dispor em testamento. A página doação em vida pode ser contestada trata desse ponto.
Qual valor entra na conta: duas regras no texto
Aqui a lei tem duas regras em vigor, que apontam momentos diferentes:
| Norma | O que diz sobre o valor |
|---|---|
| Código Civil, art. 2.004 | O valor de colação é o que o ato de doação atribuir, certo ou estimativo; sem valor no ato, conta o que se calcular que os bens valiam ao tempo da doação. Só o valor dos bens doados entra; as benfeitorias acrescidas pertencem ao donatário (§ 2º) |
| Código de Processo Civil, art. 639, parágrafo único | Os bens a conferir, assim como as acessões e as benfeitorias que o donatário fez, calculam-se pelo valor que tiverem ao tempo da abertura da sucessão |
As duas estão no texto em vigor e não dizem a mesma coisa. Esta página não afirma qual prevalece: o critério a usar depende da análise do caso concreto.
Exemplo: um imóvel doado a um filho tinha um valor na escritura de doação e passou a valer o dobro na data da morte do pai. Conforme a regra aplicada, a quantia levada à colação muda, e com ela a parte de cada irmão.
Como a colação acontece no inventário judicial
- As primeiras declarações do inventariante listam todos os bens do espólio, inclusive os que devem ser conferidos à colação (CPC, art. 620, IV).
- O herdeiro obrigado confere os bens recebidos por termo nos autos ou por petição, no prazo de 15 dias do art. 627; se já não os possui, traz o valor deles (CPC, art. 639).
- O inventariante traz à colação os bens recebidos pelo herdeiro ausente, renunciante ou excluído (CPC, art. 618, VI).
- Se o herdeiro nega que recebeu os bens ou que deve conferi-los, o juiz decide. Perdendo e não conferindo em 15 dias improrrogáveis, os bens são sequestrados para a partilha ou, se ele já não os possui, o valor é descontado do quinhão dele; se a questão exigir prova além de documentos, vai para ação própria, e o herdeiro só recebe o quinhão prestando caução (CPC, art. 641).
Quem omite na colação bem que deveria conferir comete sonegação e perde o direito que lhe cabia sobre esse bem (Código Civil, art. 1.992). A sonegação e seus efeitos sobre o inventariante estão na página sobre remover o inventariante.
Perguntas frequentes
O filho que já vendeu o imóvel doado ainda faz colação?
Sim. A colação obriga também o donatário que, na morte do doador, já não tem os bens doados (art. 2.003); nesse caso ele traz o valor deles (CPC, art. 639).
Doação para neto entra na colação?
Presume-se feita da parte disponível a doação a descendente que, na data do ato, não seria chamado à sucessão como herdeiro necessário (art. 2.005, parágrafo único), como o neto cujo pai estava vivo (art. 1.833). Já o neto que herda representando o pai traz à colação o que o pai teria de conferir (art. 2.009).
Gastos com estudo, sustento e casamento do filho entram na colação?
Não vêm à colação os gastos ordinários do ascendente com o descendente enquanto menor, na educação, estudos, sustento, vestuário, saúde e enxoval, nem as despesas de casamento (art. 2.010). O texto fala em descendente "enquanto menor"; gastos com filho maior dependem da análise do caso.
Como o pai ou a mãe dispensa a colação?
Declarando, no testamento ou no próprio documento da doação, que ela sai da parte disponível (arts. 2.005 e 2.006). A dispensa vale até o limite da parte disponível; o excesso é reduzido (art. 2.007). Veja também a página sobre doação de imóvel com usufruto.
Base legal e fontes
- Código Civil, arts. 2.002 a 2.012 (colação)
- Código Civil, arts. 544, 549, 1.847 e 1.992
- Código de Processo Civil, arts. 639 a 641 (colações)
- Código de Processo Civil, arts. 618, 620 e 627
Conteúdo informativo, conferido com a legislação em 29/10/2026. Não substitui a análise do caso concreto.
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