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title: "Usufruto: o que é, quem tem direito e quando acaba"
description: "Usufruto é o direito de usar um bem e ficar com os frutos dele sem ser o dono. Veja direitos, deveres e quando o usufruto acaba pelo Código Civil."
url: https://marlonmeloadv.com.br/guia/usufruto
author: "Marlon Bruno Pinto de Melo, OAB/MG 197.720"
published: 2026-10-29
updated: 2026-10-29
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# Usufruto: o que é, quem tem direito e quando acaba

**Resposta rápida:** Usufruto é o direito de possuir, usar e administrar um bem de outra pessoa e de ficar com os frutos dele, como o aluguel (Código Civil, arts. 1.390 e 1.394). Não pode ser vendido; só o exercício pode ser cedido (art. 1.393). Acaba, entre outras causas, com a renúncia ou a morte do usufrutuário, e o registro no Cartório de Registro de Imóveis é cancelado (art. 1.410).

Por Dr. Marlon Melo, advogado, OAB/MG 197.720.

## O que é usufruto

Usufruto é o direito de usar um bem que pertence a outra pessoa e de ficar com o que ele rende. De um lado está o usufrutuário, que usa o bem e recebe os frutos. Do outro está o proprietário, que enquanto durar o usufruto costuma ser chamado de nu-proprietário: ele é o dono, mas não tem o uso.

Pelo Código Civil, art. 1.390, o usufruto pode recair sobre um ou mais bens, móveis ou imóveis, ou sobre um patrimônio inteiro ou parte dele, abrangendo, no todo ou em parte, os frutos e as utilidades. No imóvel, o usufruto só se constitui com o registro no Cartório de Registro de Imóveis, salvo quando resulta de usucapião (art. 1.391). Um papel assinado entre as partes, sem esse registro, não cria o usufruto do imóvel.

Um caso comum nas famílias é a doação de um imóvel aos filhos com o usufruto reservado aos pais, explicada na página sobre [doação de imóvel com reserva de usufruto](https://marlonmeloadv.com.br/guia/doacao-de-imovel-com-usufruto).

## O que o usufrutuário pode fazer

O usufrutuário tem direito à posse, ao uso, à administração e à percepção dos frutos do bem (art. 1.394). Na prática, ele pode morar no imóvel ou alugá-lo e receber o aluguel. Um limite é a destinação econômica: ele não pode mudá-la sem autorização expressa do proprietário (art. 1.399).

O usufruto em si não se vende. O art. 1.393 diz que não se pode transferir o usufruto por alienação, mas que o seu exercício pode ser cedido de graça ou mediante pagamento. Por isso o usufrutuário pode alugar o imóvel a um terceiro, mas não pode vender o usufruto para outra pessoa.

## Deveres do usufrutuário e do proprietário

A lei divide as despesas entre os dois:

| Quem | O que cabe a ele | Base no Código Civil |
|---|---|---|
| Usufrutuário | Antes de assumir, inventariar à própria custa os bens que recebe e dar caução se o dono exigir | art. 1.400 |
| Usufrutuário | Despesas ordinárias de conservação do bem no estado em que o recebeu | art. 1.403, I |
| Usufrutuário | Prestações e tributos devidos pela posse ou pelo rendimento do bem | art. 1.403, II |
| Proprietário | Reparações extraordinárias e as que não forem de custo módico | art. 1.404 |

A lei diz o que não é módico: a despesa acima de dois terços do rendimento líquido de um ano (art. 1.404, § 1º).

Exemplo: se o imóvel rende R$ 12.000 líquidos por ano, um reparo de R$ 9.000 passa de dois terços desse rendimento (R$ 8.000) e, pela regra do art. 1.404, cabe ao proprietário.

Quem doa um bem e reserva o usufruto para si não é obrigado a dar a caução (art. 1.400, parágrafo único).

## Quando o usufruto acaba

O art. 1.410 lista as causas de extinção do usufruto e manda cancelar o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Entre elas estão:

- a renúncia ou a morte do usufrutuário (inciso I);
- o fim do prazo, quando o usufruto foi constituído com prazo (inciso II);
- a consolidação, quando usufruto e propriedade passam a ser da mesma pessoa (inciso VI);
- a culpa do usufrutuário que deixa o bem se arruinar (inciso VII);
- o não uso ou a não fruição do bem (inciso VIII).

Sem prazo fixado, o usufruto segue enquanto o usufrutuário viver, salvo outra causa da lista. É o que se costuma chamar de usufruto vitalício.

Quando o usufruto é constituído para duas ou mais pessoas, como pai e mãe, a parte de quem falecer se extingue, salvo se o documento disser expressamente que ela passa ao sobrevivente (art. 1.411). Essa estipulação precisa ser expressa: sem ela, a parte de quem faleceu não vai para o outro.

## O que acontece com o imóvel quando o usufrutuário morre

Com a morte do usufrutuário, o usufruto se extingue (art. 1.410, I) e, por isso, não passa aos herdeiros dele. O registro do usufruto é cancelado no Cartório de Registro de Imóveis, e o proprietário passa a ter o imóvel sem esse ônus.

A morte do proprietário é outra situação. Ela não está entre as causas de extinção do art. 1.410. O que o proprietário tinha passa aos herdeiros dele pela regra geral da herança (art. 1.784) e entra no inventário dos bens dele. Para entender como esse inventário funciona, veja a página sobre [inventário](https://marlonmeloadv.com.br/inventario).

## Perguntas frequentes

### O usufrutuário pode alugar o imóvel?

Pode. O usufrutuário tem direito aos frutos do bem (art. 1.394) e pode usá-lo pessoalmente ou mediante arrendamento, sem mudar a destinação econômica sem autorização expressa do proprietário (art. 1.399).

### O usufruto passa para os herdeiros do usufrutuário?

Não. O usufruto se extingue com a morte do usufrutuário (art. 1.410, I) e não pode ser transferido por alienação (art. 1.393).

### Usufruto e direito real de habitação são a mesma coisa?

Não. O direito real de habitação do cônjuge viúvo vem da própria lei e garante a moradia no imóvel da família, nas condições do art. 1.831. O usufruto inclui também os frutos do bem e, no imóvel, depende de registro (arts. 1.391 e 1.394). Veja a página sobre [direito real de habitação](https://marlonmeloadv.com.br/guia/direito-real-de-habitacao).

### Usufruto tem declaração de ITCD em Minas Gerais?

A Secretaria de Fazenda de Minas tem tipos próprios de declaração no e-ITCD, com login gov.br, para a doação com reserva de usufruto e para a instituição de usufruto. As regras do imposto na doação estão na página sobre [ITCD na doação em Minas](https://marlonmeloadv.com.br/guia/itcd-doacao-mg), e as cláusulas que costumam acompanhar o usufruto, na de [cláusulas de inalienabilidade](https://marlonmeloadv.com.br/guia/clausulas-de-inalienabilidade).

## Base legal e fontes

- [Código Civil, arts. 1.390 a 1.411 (usufruto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm)
- [SEF-MG, ITCD e e-ITCD](https://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/itcd/)

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Conteúdo informativo; não substitui a análise do caso concreto. Marlon Melo Advocacia, Marlon Bruno Pinto de Melo, OAB/MG 197.720. WhatsApp (31) 99239-4133, marlonmelo.adv@gmail.com.
