---
title: "Dá para trocar o inventário judicial pelo cartório?"
description: "Trocar o inventário judicial pelo cartório: o que a Resolução 35 do CNJ permite, quando a troca cabe, o passo a passo e os cuidados antes de desistir."
url: https://marlonmeloadv.com.br/guia/trocar-inventario-judicial-por-cartorio
author: "Marlon Bruno Pinto de Melo, OAB/MG 197.720"
published: 2026-10-29
updated: 2026-10-29
---

# Dá para trocar o inventário judicial pelo cartório?

**Resposta rápida:** Sim. A Resolução 35/2007 do CNJ, art. 2º, permite pedir a qualquer momento a suspensão do inventário judicial por 30 dias, ou a desistência dele, para fazer a escritura em cartório. A troca só cabe se todos os interessados forem capazes e estiverem de acordo, ou nas condições próprias da resolução para herdeiro menor e para testamento, sempre com advogado ou defensor público.

Por Dr. Marlon Melo, advogado, OAB/MG 197.720.

## Sim: a Resolução 35 permite a troca a qualquer momento

O cartório é opção, e a escolha não fica presa ao começo do inventário. A Resolução 35/2007 do CNJ, art. 2º, faculta aos interessados a via judicial ou a extrajudicial, "podendo ser solicitada, a qualquer momento, a suspensão, pelo prazo de 30 dias, ou a desistência da via judicial, para promoção da via extrajudicial".

São dois pedidos diferentes, feitos no processo:

- **Suspensão por 30 dias:** o processo fica parado enquanto a família prepara a escritura, e continua existindo.
- **Desistência:** a família abre mão da via judicial para seguir no cartório.

As diferenças gerais entre os dois caminhos estão nas páginas de [inventário judicial](https://marlonmeloadv.com.br/inventario-judicial) e de [inventário extrajudicial](https://marlonmeloadv.com.br/inventario-extrajudicial).

## Quando a troca é possível

A troca depende de o caso caber no cartório:

| Situação no processo | Pode ir para o cartório? |
|---|---|
| Todos os interessados capazes e de acordo com a partilha | Sim (CPC, art. 610, § 1º) |
| Herdeiro menor ou incapaz | Só nas condições do art. 12-A da Resolução 35, entre elas parte ideal em cada bem e manifestação favorável do Ministério Público |
| Testamento | Só com autorização expressa do juiz na ação de abertura e cumprimento, em sentença transitada em julgado, e as demais condições do art. 12-B |
| Herdeiros em desacordo | Não: a escritura pede partes concordes |

Em todos os casos, todas as partes precisam estar assistidas por advogado ou defensor público (CPC, art. 610, § 2º). O caso com herdeiro menor está detalhado em [inventário em cartório com menor](https://marlonmeloadv.com.br/guia/inventario-extrajudicial-com-menor).

## Passo a passo da troca

1. **Confirmar o acordo.** Os herdeiros e o cônjuge ou companheiro precisam concordar com a partilha que vai para a escritura.
2. **Pedir a suspensão ou a desistência no processo,** com base no art. 2º da Resolução 35.
3. **Reunir os documentos da escritura.** São os do art. 22 da Resolução 35, entre eles a certidão de óbito, as certidões de parentesco e de casamento, a certidão de propriedade dos imóveis e a certidão negativa de tributos.
4. **Escolher o cartório de notas.** A escolha é livre (art. 1º).
5. **Assinar a escritura,** que nomeia o inventariante e faz a partilha, sem precisar de homologação judicial (arts. 3º e 11).
6. **Registrar:** imóveis no registro de imóveis; veículos, contas e empresas no Detran, nos bancos e na Junta Comercial.

## Cuidados antes de desistir do processo

- **O acordo precisa se manter até a assinatura.** Se alguém volta atrás, o cartório deixa de ser possível. A suspensão por 30 dias mantém o processo de pé; a desistência, não.
- **Medidas tomadas no processo podem cair.** Se o juiz extinguir o processo de inventário, cessa a eficácia da tutela provisória prevista nesse capítulo do CPC (art. 668, II), como a reserva de bens para credor ou para herdeiro que pediu para entrar no inventário. Antes de desistir, é preciso ver se há reserva desse tipo no processo.
- **O prazo do ITCD não recomeça.** Em Minas, o imposto vence em 180 dias contados do óbito (Lei 14.941/2003, art. 13, I), não da abertura do inventário. Trocar de caminho não reabre esse prazo, e o atraso gera multa e juros.
- **Arrolamento sumário também é caminho simplificado.** Se o processo já corre como arrolamento sumário, a forma judicial para partes capazes e de acordo (CPC, art. 659), vale comparar os dois caminhos antes de trocar. Veja [arrolamento sumário](https://marlonmeloadv.com.br/guia/arrolamento-sumario).

## Perguntas frequentes

### Precisa de autorização do juiz para levar o inventário ao cartório?

O art. 2º da Resolução 35 fala em pedir no processo a suspensão ou a desistência, e a escritura não depende de homologação do juiz (art. 3º). A exceção é o testamento: a sentença da ação de abertura e cumprimento tem de autorizar expressamente o cartório (art. 12-B, II).

### O inventariante nomeado pelo juiz continua no cartório?

Não automaticamente. A escritura nomeia o inventariante entre os interessados, sem seguir a ordem do art. 617 do CPC (Resolução 35, art. 11). Pode ser a mesma pessoa, se a família quiser.

### O inventário judicial já terminou e apareceu um bem. Precisa voltar à Justiça?

Não necessariamente. A sobrepartilha pode ser feita por escritura mesmo de inventário judicial já encerrado, e mesmo que o herdeiro, hoje maior e capaz, fosse menor na época (Resolução 35, art. 25). Veja [sobrepartilha](https://marlonmeloadv.com.br/guia/sobrepartilha).

## Base legal e fontes

- [Resolução CNJ 35/2007, arts. 2º, 11, 12-A, 12-B e 25](https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/179)
- [Código de Processo Civil, arts. 610, 659 e 668](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)
- [Lei 14.941/2003 (ITCD), art. 13](https://www.almg.gov.br/legislacao-mineira/texto/LEI/14941/2003/?cons=1)

---
Conteúdo informativo; não substitui a análise do caso concreto. Marlon Melo Advocacia, Marlon Bruno Pinto de Melo, OAB/MG 197.720. WhatsApp (31) 99239-4133, marlonmelo.adv@gmail.com.
