---
title: "Renúncia à herança: como fazer e o que muda"
description: "Renúncia à herança: forma exigida (Código Civil, art. 1.806), por que não pode ser parcial nem desfeita, para onde vai a parte e a diferença para a cessão."
url: https://marlonmeloadv.com.br/guia/renuncia-a-heranca
author: "Marlon Bruno Pinto de Melo, OAB/MG 197.720"
published: 2026-10-29
updated: 2026-10-29
---

# Renúncia à herança: como fazer e o que muda

**Resposta rápida:** A renúncia à herança precisa constar de escritura pública ou de termo no processo judicial (Código Civil, art. 1.806). Não pode ser parcial, sob condição ou a prazo (art. 1.808) e é irrevogável (art. 1.812). A parte do renunciante vai aos outros herdeiros da mesma classe (art. 1.810), e os filhos dele não herdam no lugar dele (art. 1.811). Para escolher quem recebe, o caminho é a cessão.

Por Dr. Marlon Melo, advogado, OAB/MG 197.720.

## O que é a renúncia e o que ela produz

Renunciar é recusar a herança inteira, como se ela nunca tivesse chegado ao herdeiro. O Código Civil, art. 1.804, parágrafo único, diz: "A transmissão tem-se por não verificada quando o herdeiro renuncia à herança."

Três regras definem a renúncia:

- **É tudo ou nada:** "Não se pode aceitar ou renunciar a herança em parte, sob condição ou a termo" (art. 1.808). As exceções do mesmo artigo: o herdeiro que também recebeu legado em testamento pode aceitar um e recusar o outro, e quem é chamado a quinhões por títulos diferentes decide sobre cada um (art. 1.808, §§ 1º e 2º).
- **Não tem volta:** "São irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança" (art. 1.812). Pela mesma regra, quem já aceitou, de forma expressa ou tácita, não pode mais renunciar.
- **Não escolhe destino:** a parte do renunciante segue a lei, não a vontade dele (art. 1.810).

## Como se faz a renúncia

"A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial" (art. 1.806). Na prática, há dois caminhos:

1. escritura pública no cartório de notas, inclusive dentro da escritura de [inventário extrajudicial](https://marlonmeloadv.com.br/inventario-extrajudicial);
2. termo nos autos do [inventário judicial](https://marlonmeloadv.com.br/inventario-judicial).

Documento particular, declaração assinada em casa ou mensagem não valem como renúncia. No inventário em cartório, quando há renúncia, os cônjuges dos herdeiros devem comparecer à lavratura da escritura, exceto se o casamento for no regime da separação absoluta (Resolução 35/2007 do CNJ, art. 17).

Alguns atos não contam como aceitação e, por isso, não impedem a renúncia: cuidar do funeral e conservar, administrar ou guardar os bens de forma provisória (art. 1.805, § 1º). Se o herdeiro demora a se decidir, qualquer interessado pode, 20 dias depois da morte, pedir ao juiz que fixe um prazo de até 30 dias para a resposta; o silêncio vale como aceitação (art. 1.807).

## Para onde vai a parte de quem renuncia

"Na sucessão legítima, a parte do renunciante acresce à dos outros herdeiros da mesma classe e, sendo ele o único desta, devolve-se aos da subseqüente" (art. 1.810).

Os filhos do renunciante não entram no lugar dele: "Ninguém pode suceder, representando herdeiro renunciante. Se, porém, ele for o único legítimo da sua classe, ou se todos os outros da mesma classe renunciarem a herança, poderão os filhos vir à sucessão, por direito próprio, e por cabeça" (art. 1.811). É o oposto do que acontece quando o herdeiro já tinha falecido, caso explicado em [neto herda do avô?](https://marlonmeloadv.com.br/guia/neto-herda-do-avo).

Exemplo: a mãe, viúva, deixa R$ 600 mil para três filhos, e um deles renuncia. A parte dele acresce à dos irmãos: cada um dos dois recebe R$ 300 mil, e os filhos de quem renunciou não recebem nada dessa herança.

Se o cônjuge ou companheiro e todos os parentes sucessíveis renunciarem, a herança é declarada vacante desde logo (art. 1.823) e se devolve ao Município ou ao Distrito Federal (art. 1.844). A renúncia de todos os filhos, sozinha, não leva a isso: os netos podem vir por direito próprio (art. 1.811).

## Renúncia não serve para dar a parte a alguém escolhido

Quem quer que a sua parte fique com um irmão específico, com o cônjuge ou com um filho não deve renunciar, porque a renúncia segue o destino da lei. O instrumento para isso é a cessão: "O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública" (art. 1.793). Para ceder a alguém de fora da sucessão, é preciso respeitar a preferência dos outros herdeiros (art. 1.794). Os detalhes estão em [cessão de direitos hereditários](https://marlonmeloadv.com.br/guia/cessao-de-direitos-hereditarios).

Uma regra ajuda a separar as duas coisas: "Não importa igualmente aceitação a cessão gratuita, pura e simples, da herança, aos demais co-herdeiros" (art. 1.805, § 2º). Ceder de graça a todos os outros herdeiros, sem escolher um deles, não conta como aceitar a herança.

O imposto também muda conforme o caminho. A Lei Complementar 227/2026, de normas gerais do imposto, diz que o ITCMD não incide sobre a renúncia "feita sem ressalva ou condição, em benefício do monte", desde que o renunciante não tenha praticado ato que demonstre aceitação (art. 150, I). A LC 227 está em vigor, mas Minas ainda não aprovou a lei que adapta o ITCD mineiro a ela; como a Fazenda de Minas trata cada renúncia se confere no caso concreto. A Secretaria de Fazenda de Minas informa que "a cessão onerosa de direitos hereditários não constitui fato gerador de ITCD". As regras do imposto mineiro estão em [ITCD em Minas Gerais](https://marlonmeloadv.com.br/guia/itcd-minas-gerais).

## Credores do herdeiro e doações já recebidas

A renúncia não serve para fugir de dívidas próprias. "Quando o herdeiro prejudicar os seus credores, renunciando à herança, poderão eles, com autorização do juiz, aceitá-la em nome do renunciante" (art. 1.813). Os credores se habilitam em 30 dias do conhecimento do fato, e o que sobrar depois de pagas as dívidas vai aos demais herdeiros.

Quem recebeu doações em vida também continua obrigado: "Aquele que renunciou a herança ou dela foi excluído, deve, não obstante, conferir as doações recebidas, para o fim de repor o que exceder o disponível" (art. 2.008).

## Perguntas frequentes

### Dá para desistir da renúncia depois?

Não. A renúncia é irrevogável (art. 1.812). Por isso, vale conferir antes os bens, as dívidas e o efeito para a família.

### Dá para renunciar só a um imóvel e ficar com o resto?

Não. A renúncia não pode ser parcial (art. 1.808). Ou o herdeiro recusa a herança inteira, ou aceita e participa da partilha.

### Quem renuncia à herança do pai perde a herança do avô?

Não necessariamente. "O renunciante à herança de uma pessoa poderá representá-la na sucessão de outra" (art. 1.856). Quem renunciou à herança do pai pode representar o pai na herança do avô, se o pai morreu antes do avô.

### É preciso renunciar para não pagar as dívidas do falecido?

Não. O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança (art. 1.792); a prova do excesso cabe a ele, salvo se o inventário mostrar o valor dos bens. Mais em [herdeiro paga as dívidas do falecido?](https://marlonmeloadv.com.br/guia/herdeiro-paga-dividas-do-falecido).

## Base legal e fontes

- [Código Civil, arts. 1.793, 1.804 a 1.813, 1.856 e 2.008](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm)
- [Resolução 35/2007 do CNJ, art. 17](https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/179)
- [Lei Complementar 227/2026, art. 150](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp227.htm)
- [Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, ITCD](https://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/itcd/)

---
Conteúdo informativo; não substitui a análise do caso concreto. Marlon Melo Advocacia, Marlon Bruno Pinto de Melo, OAB/MG 197.720. WhatsApp (31) 99239-4133, marlonmelo.adv@gmail.com.
