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title: "Quem herda de quem não tinha filhos"
description: "Quem herda de quem não tinha filhos: pais e cônjuge juntos, depois o cônjuge sozinho, depois os irmãos e outros colaterais (Código Civil, arts. 1.836 a 1.839)."
url: https://marlonmeloadv.com.br/guia/quem-herda-de-quem-nao-tinha-filhos
author: "Marlon Bruno Pinto de Melo, OAB/MG 197.720"
published: 2026-10-29
updated: 2026-10-29
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# Quem herda de quem não tinha filhos

**Resposta rápida:** Sem descendentes, a herança vai aos ascendentes (pais e, na falta deles, avós), em concorrência com o cônjuge (Código Civil, art. 1.836). Com pai e mãe vivos, o cônjuge recebe um terço; com um só dos pais ou com avós, metade (art. 1.837). Sem ascendentes, o cônjuge herda tudo (art. 1.838). Só sem cônjuge são chamados os irmãos e demais colaterais até o 4º grau (art. 1.839).

Por Dr. Marlon Melo, advogado, OAB/MG 197.720.

## A ordem quando não há descendentes

Quem morre sem filhos, netos ou outros descendentes deixa a herança, pela ordem do Código Civil, art. 1.829, primeiro aos ascendentes "em concorrência com o cônjuge" (inciso II), depois ao cônjuge sobrevivente sozinho (inciso III) e, só por último, aos colaterais (inciso IV). Uma classe afasta a seguinte: enquanto houver pai, mãe ou avô vivo, os irmãos não herdam.

O art. 1.836 detalha a classe dos ascendentes: "Na falta de descendentes, são chamados à sucessão os ascendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente. § 1º Na classe dos ascendentes, o grau mais próximo exclui o mais remoto, sem distinção de linhas." Quando os ascendentes estão no mesmo grau, mas em linhas diferentes, metade vai para a linha paterna e metade para a materna (art. 1.836, § 2º).

Duas consequências práticas:

- se só a mãe está viva, ela recebe a parte dos ascendentes inteira, e os avós paternos não herdam, mesmo que o pai tenha falecido antes;
- não há direito de representação na linha ascendente (art. 1.852), então ninguém herda "no lugar" do pai ou da mãe que já morreu.

## A parte do cônjuge junto com os pais ou os avós

"Concorrendo com ascendente em primeiro grau, ao cônjuge tocará um terço da herança; caber-lhe-á a metade desta se houver um só ascendente, ou se maior for aquele grau" (art. 1.837). No inciso II do art. 1.829, o texto não traz exceção de regime de bens, ao contrário do inciso I. Antes da divisão, separa-se a meação do cônjuge, que não é herança. A participação do cônjuge em cada regime está em [o cônjuge herda?](https://marlonmeloadv.com.br/guia/conjuge-herda-regime-de-bens).

O cônjuge só tem direito à herança se, na data da morte, não estava separado judicialmente nem separado de fato havia mais de 2 anos; no caso da separação de fato, salvo prova de que a convivência tinha se tornado impossível sem culpa dele (art. 1.830).

Exemplo: Marina, casada e sem filhos, morre sem testamento. A herança dela, já separada a meação, é de R$ 600 mil, e os pais dela estão vivos. O marido recebe R$ 200 mil (um terço), e o pai e a mãe recebem R$ 200 mil cada.

Exemplo: se só a mãe de Marina estivesse viva, o marido receberia R$ 300 mil e a mãe, R$ 300 mil. Se só os quatro avós estivessem vivos, o marido receberia R$ 300 mil, e os R$ 300 mil restantes seriam divididos entre as linhas paterna e materna, R$ 150 mil para cada uma.

## Tabela de cenários

| Quem a pessoa sem descendentes deixou | Quem herda |
|---|---|
| Pai e mãe, sem cônjuge | Pai e mãe, metade para cada um (art. 1.836, § 2º) |
| Só o pai ou só a mãe, sem cônjuge | Esse ascendente, sozinho (art. 1.836, § 1º) |
| Só avós, sem cônjuge | Os avós; havendo avós nas duas linhas, metade para a paterna e metade para a materna (art. 1.836, § 2º) |
| Pai e mãe e cônjuge | Cônjuge com um terço; pai e mãe com o restante (art. 1.837) |
| Um só dos pais, ou só avós, e cônjuge | Cônjuge com metade; ascendentes com a outra metade (art. 1.837) |
| Cônjuge, sem ascendentes | O cônjuge, sozinho (art. 1.838) |
| Nem ascendentes nem cônjuge | Os colaterais até o 4º grau, os mais próximos primeiro (arts. 1.839 e 1.840) |

Os colaterais começam pelos irmãos; como se divide entre irmãos de pai e mãe e irmãos só de um lado está em [irmãos e sobrinhos herdam?](https://marlonmeloadv.com.br/guia/irmaos-herdam).

## Companheiro em união estável

A tese do STF no Tema 809 diz que deve ser aplicado, "tanto nas hipóteses de casamento quanto nas de união estável, o regime do art. 1.829 do CC/2002". Assim, na ordem do art. 1.829, o companheiro ocupa as mesmas posições do cônjuge; a tese não menciona as frações do art. 1.837. O entendimento vale para os inventários judiciais sem trânsito em julgado da sentença de partilha e para as partilhas em cartório ainda sem escritura pública. Como provar a união estável no inventário está em [companheiro em união estável herda?](https://marlonmeloadv.com.br/guia/uniao-estavel-heranca).

## Testamento de quem não tem filhos

Ascendentes e cônjuge são herdeiros necessários (art. 1.845). Quem os tem só pode deixar em testamento metade da herança (art. 1.789). Sem ascendentes e sem cônjuge, a pessoa pode dispor de tudo e afastar os irmãos e demais colaterais: "Para excluir da sucessão os herdeiros colaterais, basta que o testador disponha de seu patrimônio sem os contemplar" (art. 1.850). Quem vive em união estável precisa examinar esse ponto no caso concreto antes de testar: o art. 1.845 não menciona o companheiro, e a tese do Tema 809 trata do art. 1.829, não do art. 1.845. Os limites estão em [quanto do patrimônio dá para deixar em testamento](https://marlonmeloadv.com.br/guia/quanto-pode-deixar-em-testamento).

## Perguntas frequentes

### Os irmãos herdam se os pais estão vivos?

Não. Os colaterais, como os irmãos, só são chamados quando não há descendentes, ascendentes nem cônjuge com direito à herança (arts. 1.829 e 1.839), nem companheiro na situação da tese do Tema 809.

### Filho solteiro e sem filhos morre: a herança vai para os pais?

Sim. Sem descendentes e sem cônjuge ou companheiro, a herança vai inteira aos ascendentes de grau mais próximo. Com pai e mãe vivos, metade para cada um.

### Namorada herda?

Sem testamento, só se a relação for união estável, que o Código Civil define como "convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família" (art. 1.723). Nesse caso vale a tese do Tema 809.

### O cônjuge herda junto com os sogros em qualquer regime de bens?

O texto do art. 1.829, II diz apenas "aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge", sem lista de regimes excluídos. A meação, que depende do regime, é separada antes.

## Base legal e fontes

- [Código Civil, arts. 1.723, 1.829, 1.836 a 1.839 e 1.850](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm)
- [STF, Tema 809 (RE 878.694)](https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=4744004&numeroProcesso=878694&classeProcesso=RE&numeroTema=809)

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Conteúdo informativo; não substitui a análise do caso concreto. Marlon Melo Advocacia, Marlon Bruno Pinto de Melo, OAB/MG 197.720. WhatsApp (31) 99239-4133, marlonmelo.adv@gmail.com.
