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title: "Irmãos e sobrinhos herdam? A herança entre colaterais"
description: "Irmãos e sobrinhos só herdam sem descendentes, ascendentes e cônjuge (Código Civil, art. 1.839). Como fica a parte do meio-irmão, dos sobrinhos e dos tios."
url: https://marlonmeloadv.com.br/guia/irmaos-herdam
author: "Marlon Bruno Pinto de Melo, OAB/MG 197.720"
published: 2026-10-29
updated: 2026-10-29
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# Irmãos e sobrinhos herdam? A herança entre colaterais

**Resposta rápida:** Irmãos e sobrinhos são colaterais e só herdam quando quem faleceu não deixou descendentes, ascendentes nem cônjuge ou companheiro com direito à herança (Código Civil, arts. 1.829 e 1.839; STF, Tema 809). Entre irmãos, o unilateral (só de pai ou só de mãe) recebe metade do que recebe o bilateral (art. 1.841). Sobrinhos herdam no lugar do irmão que já faleceu, e colaterais podem ser excluídos por testamento (art. 1.850).

Por Dr. Marlon Melo, advogado, OAB/MG 197.720.

## Quando os irmãos herdam

Irmãos herdam só quando a pessoa que faleceu não deixou filhos ou outros descendentes, nem pais ou outros ascendentes, nem cônjuge com direito à herança. Na união estável, pela tese do STF no Tema 809, o companheiro ocupa a posição do cônjuge na ordem do art. 1.829, nos inventários judiciais sem trânsito em julgado da sentença de partilha e nas partilhas em cartório ainda sem escritura pública. É a quarta e última classe da ordem do Código Civil, art. 1.829, e o art. 1.839 diz: "Se não houver cônjuge sobrevivente, nas condições estabelecidas no art. 1.830, serão chamados a suceder os colaterais até o quarto grau."

Colaterais são os parentes de lado, como irmãos, sobrinhos, tios, primos, sobrinhos-netos e tios-avós. Colaterais além do 4º grau não são chamados à herança. Entre eles, "os mais próximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representação concedido aos filhos de irmãos" (art. 1.840).

Por isso, irmão não herda de irmão casado que não deixou descendentes nem ascendentes vivos: nesse caso, o cônjuge recebe a herança inteira (art. 1.838). Os demais cenários estão em [quem herda de quem não tinha filhos](https://marlonmeloadv.com.br/guia/quem-herda-de-quem-nao-tinha-filhos).

## Irmão de pai e mãe e meio-irmão

A lei diferencia o irmão bilateral (filho do mesmo pai e da mesma mãe) do unilateral (só do mesmo pai ou só da mesma mãe):

- com os dois tipos: "Concorrendo à herança do falecido irmãos bilaterais com irmãos unilaterais, cada um destes herdará metade do que cada um daqueles herdar" (art. 1.841);
- só com unilaterais: "Não concorrendo à herança irmão bilateral, herdarão, em partes iguais, os unilaterais" (art. 1.842).

Exemplo: João, solteiro, sem filhos e sem pais ou avós vivos, deixa R$ 500 mil. Tem dois irmãos de pai e mãe e um irmão só por parte de pai. Cada irmão bilateral conta como duas partes e o unilateral como uma, num total de cinco partes de R$ 100 mil: cada bilateral recebe R$ 200 mil, e o unilateral, R$ 100 mil.

## Sobrinhos e tios

Os sobrinhos entram de duas formas.

- **Junto com irmãos vivos:** os filhos de um irmão que já faleceu herdam no lugar dele, por representação. "Na linha transversal, somente se dá o direito de representação em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem" (art. 1.853). Eles dividem entre si a parte que caberia ao pai ou à mãe.
- **Sem nenhum irmão vivo:** "Na falta de irmãos, herdarão os filhos destes e, não os havendo, os tios" (art. 1.843). Se só há filhos de irmãos falecidos, eles herdam por cabeça (art. 1.843, § 1º).

A proporção do meio-irmão passa aos filhos: o filho de irmão unilateral recebe metade do que recebe o filho de irmão bilateral (art. 1.843, § 2º). Os tios só herdam se não houver irmãos nem sobrinhos.

Exemplo: no caso de João, se um dos irmãos bilaterais já tivesse falecido deixando dois filhos, esses sobrinhos dividiriam os R$ 200 mil que caberiam ao pai, R$ 100 mil cada.

Entre colaterais, a representação não vai além dos filhos de irmãos (art. 1.853). Primos e sobrinhos-netos só são chamados quando não há parente colateral mais próximo.

## Colaterais não são herdeiros necessários

Irmãos, sobrinhos, tios e primos não estão na lista do art. 1.845, que só inclui descendentes, ascendentes e cônjuge. Por isso, quem não tem herdeiro necessário pode deixar todos os bens a quem quiser, e "para excluir da sucessão os herdeiros colaterais, basta que o testador disponha de seu patrimônio sem os contemplar" (art. 1.850). Não é preciso explicar o motivo, ao contrário da deserdação de um herdeiro necessário. Os limites do testamento estão em [quanto do patrimônio dá para deixar em testamento](https://marlonmeloadv.com.br/guia/quanto-pode-deixar-em-testamento).

Quando não há herdeiro conhecido, os bens são arrecadados como herança jacente e, depois dos editais, a herança pode ser declarada vacante (arts. 1.819 e 1.820). Os colaterais que não se habilitarem até a declaração de vacância ficam excluídos da sucessão (art. 1.822, parágrafo único). Esse caminho está em [herança sem herdeiros](https://marlonmeloadv.com.br/guia/heranca-sem-herdeiros).

## Perguntas frequentes

### Irmão herda se o falecido deixou esposa?

Não. Os irmãos só são chamados sem cônjuge com direito à herança (art. 1.839). Se o falecido também não deixou descendentes nem ascendentes, a esposa, nas condições do art. 1.830, recebe tudo (art. 1.838).

### Meio-irmão tem direito à herança?

Tem, quando os irmãos são chamados à herança. Concorrendo com irmãos de pai e mãe, recebe metade do que cada um deles recebe (art. 1.841). Se todos os irmãos são unilaterais, dividem em partes iguais (art. 1.842).

### Primo herda?

Só quando não há descendentes, ascendentes nem cônjuge com direito à herança, e se não houver colateral de grau mais próximo que ele (art. 1.840). O limite da lei é o 4º grau (art. 1.839).

### O sobrinho herda do tio quando o pai dele está vivo?

Não. Com o irmão vivo, o sobrinho fica afastado pelo parente mais próximo (art. 1.840). A representação só vale no lugar do irmão que já faleceu, como mostra também a página sobre [neto que herda do avô](https://marlonmeloadv.com.br/guia/neto-herda-do-avo).

## Base legal e fontes

- [Código Civil, arts. 1.839 a 1.843](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm)
- [Código Civil, arts. 1.819 a 1.822, 1.850 e 1.853](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm)

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Conteúdo informativo; não substitui a análise do caso concreto. Marlon Melo Advocacia, Marlon Bruno Pinto de Melo, OAB/MG 197.720. WhatsApp (31) 99239-4133, marlonmelo.adv@gmail.com.
