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title: "Inventário em cartório precisa de advogado?"
description: "Inventário em cartório precisa de advogado: o que dizem o CPC e a Resolução 35 do CNJ, se cada herdeiro precisa do seu e o caminho para quem não pode pagar."
url: https://marlonmeloadv.com.br/guia/inventario-extrajudicial-precisa-de-advogado
author: "Marlon Bruno Pinto de Melo, OAB/MG 197.720"
published: 2026-10-29
updated: 2026-10-29
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# Inventário em cartório precisa de advogado?

**Resposta rápida:** Sim. O tabelião só lavra a escritura de inventário se todas as partes estiverem assistidas por advogado ou por defensor público (CPC, art. 610, § 2º; Resolução 35/2007 do CNJ, art. 8º). O texto em vigor não exige um advogado para cada herdeiro. Quem não pode pagar advogado é orientado pelo cartório a procurar a Defensoria Pública ou, onde ela não houver, a OAB.

Por Dr. Marlon Melo, advogado, OAB/MG 197.720.

## Sim: a lei exige advogado ou defensor público

Não existe inventário em cartório sem advogado ou defensor público. O CPC, art. 610, § 2º, diz que o tabelião "somente lavrará a escritura pública se todas as partes interessadas estiverem assistidas por advogado ou por defensor público", e a qualificação e a assinatura desse profissional constam do ato.

A Resolução 35/2007 do CNJ repete a exigência no art. 8º: é necessária a presença do advogado, ou do defensor público, na lavratura da escritura, com o nome e o número de registro na OAB escritos nela. O mesmo artigo dispensa a procuração, ou seja, o advogado não precisa juntar procuração dos herdeiros para assistir o ato.

A regra vale para todas as escrituras da resolução, inclusive o inventário negativo, a sobrepartilha e a escritura com herdeiro menor feita nas condições do art. 12-A. Quando há testamento, o art. 12-B, I também pede que os interessados estejam todos representados por advogado devidamente habilitado.

## Um advogado para cada herdeiro?

Não é exigido. O texto em vigor pede que todas as partes estejam assistidas, mas não exige um advogado para cada herdeiro e não proíbe que um só advogado assista todos. A decisão é dos herdeiros: quem quiser orientação própria sobre a partilha pode ter advogado próprio.

A expressão "advogado comum" vem da Lei 11.441/2007, que criou o inventário em cartório alterando o CPC de 1973. Aquele texto dizia que as partes deveriam estar "assistidas por advogado comum ou advogados de cada uma delas". O CPC de 1973 foi revogado, e o CPC de 2015, em vigor, não usa a palavra "comum". Quem cita "advogado comum" está reproduzindo a redação antiga.

## O que o advogado faz no inventário em cartório

A assinatura no dia da escritura é a parte visível. O trabalho começa antes:

1. **Confere se o caso cabe no cartório:** todos capazes e de acordo (CPC, art. 610, § 1º), ou as condições próprias da Resolução 35 para herdeiro menor (art. 12-A) e para testamento (art. 12-B).
2. **Organiza os documentos da escritura** (Resolução 35, art. 22): certidões do falecido, dos herdeiros e do cônjuge, documentos dos bens e certidão negativa de tributos. A lista por tipo de bem está em [documentos para inventário](https://marlonmeloadv.com.br/guia/documentos-para-inventario).
3. **Confere quem precisa comparecer:** os cônjuges dos herdeiros vão ao ato quando há renúncia ou partilha que importe transmissão, salvo casamento em separação absoluta (art. 17).
4. **Orienta sobre o ITCD,** o imposto estadual da herança. A escritura registra que as partes foram orientadas pelo advogado sobre a obrigação do imposto (art. 15, § 1º).
5. **Prepara a proposta de partilha,** com a meação, os quinhões e o inventariante, para os herdeiros revisarem antes de ir ao cartório.
6. **Assiste e assina a escritura** com os herdeiros, com nome e número na OAB (art. 8º).

O conteúdo completo do documento final está em [escritura de inventário](https://marlonmeloadv.com.br/guia/escritura-de-inventario).

## Quem não pode pagar: defensor público e gratuidade

O cartório não pode indicar advogado às partes (Resolução 35, art. 9º). Se a família não tem condições de contratar advogado, o tabelião deve recomendar a Defensoria Pública, onde houver, ou, na falta dela, a Seccional da OAB.

As custas do cartório são outra conta. A gratuidade prevista no CPC alcança a escritura de inventário e partilha (art. 6º), e para obtê-la basta a declaração dos interessados de que não podem pagar os emolumentos, ainda que estejam assistidos por advogado contratado (art. 7º). O ITCD segue as regras próprias da lei mineira. Mais em [inventário sem dinheiro](https://marlonmeloadv.com.br/guia/inventario-sem-dinheiro).

## Perguntas frequentes

### Posso fazer o inventário no cartório sem advogado?

Não. Sem advogado ou defensor público assistindo todas as partes, o tabelião não lavra a escritura (CPC, art. 610, § 2º). A gratuidade dos emolumentos não afasta essa exigência.

### O cartório pode indicar um advogado?

Não. O art. 9º da Resolução 35 veda essa indicação, e a escolha do advogado fica com a família.

### O herdeiro que mora longe precisa ir ao cartório?

Não necessariamente. Herdeiro capaz pode ser representado por procurador com procuração pública e poderes especiais (Resolução 35, art. 12), e há ainda a escritura eletrônica, com regras próprias, explicada em [inventário online pelo e-Notariado](https://marlonmeloadv.com.br/guia/inventario-online-e-notariado).

## Base legal e fontes

- [Código de Processo Civil, art. 610](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)
- [Resolução CNJ 35/2007, arts. 6º a 9º](https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/179)
- [Lei 11.441/2007](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11441.htm)

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Conteúdo informativo; não substitui a análise do caso concreto. Marlon Melo Advocacia, Marlon Bruno Pinto de Melo, OAB/MG 197.720. WhatsApp (31) 99239-4133, marlonmelo.adv@gmail.com.
