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title: "Herança sem herdeiros: herança jacente e vacante"
description: "Herança sem herdeiros: o que é herança jacente e vacante, os prazos de 1 e 5 anos do Código Civil e quando os bens passam ao Município ou ao Distrito Federal."
url: https://marlonmeloadv.com.br/guia/heranca-sem-herdeiros
author: "Marlon Bruno Pinto de Melo, OAB/MG 197.720"
published: 2026-10-29
updated: 2026-10-29
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# Herança sem herdeiros: herança jacente e vacante

**Resposta rápida:** Quando alguém morre sem testamento e sem herdeiro conhecido, a herança fica jacente: os bens são arrecadados e ficam com um curador (Código Civil, art. 1.819). Um ano depois da primeira publicação dos editais, sem herdeiro habilitado nem habilitação pendente, ela é declarada vacante (art. 1.820). Passados cinco anos da abertura da sucessão, os bens passam ao Município ou ao Distrito Federal onde estão (art. 1.822).

Por Dr. Marlon Melo, advogado, OAB/MG 197.720.

## Herança jacente: quando não há herdeiro conhecido

A herança é jacente quando a pessoa morre sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido. Nesse caso, os bens são arrecadados e ficam sob a guarda e a administração de um curador, até serem entregues a um sucessor devidamente habilitado ou até a declaração de vacância (Código Civil, art. 1.819).

Para a herança ficar jacente, não pode haver herdeiro legítimo conhecido, e a lista da lei é longa. Pela ordem, ela chama os descendentes, os ascendentes, o cônjuge (e, pela tese do STF no Tema 809, também o companheiro) e, por fim, os colaterais até o quarto grau, o que inclui irmãos, sobrinhos, tios, primos, sobrinhos-netos e tios-avós (arts. 1.829 e 1.839). A ordem completa está na página [quem são os herdeiros](https://marlonmeloadv.com.br/guia/quem-sao-os-herdeiros), e a regra dos parentes colaterais, em [irmãos e sobrinhos herdam](https://marlonmeloadv.com.br/guia/irmaos-herdam).

Enquanto a herança está jacente:

- O curador representa a herança em juízo (Código de Processo Civil, art. 75, VI).
- Os credores podem pedir o pagamento das dívidas reconhecidas, nos limites das forças da herança (Código Civil, art. 1.821).

## Da jacência à vacância: os prazos

Depois da arrecadação, são publicados editais. Passado um ano da primeira publicação, sem herdeiro habilitado nem habilitação pendente, a herança é declarada vacante (art. 1.820). Se todos os chamados a suceder renunciarem, ela é declarada vacante desde logo (art. 1.823).

| Momento | O que acontece | Base |
|---|---|---|
| Morte sem testamento e sem herdeiro conhecido | Bens arrecadados, sob guarda de um curador | art. 1.819 |
| 1 ano após a primeira publicação dos editais, sem habilitação | Herança declarada vacante | art. 1.820 |
| Todos os chamados renunciam | Herança declarada vacante desde logo | art. 1.823 |
| Até a declaração de vacância | Prazo para os colaterais se habilitarem | art. 1.822, parágrafo único |
| 5 anos após a abertura da sucessão | Bens passam ao Município ou ao Distrito Federal | art. 1.822 |

A abertura da sucessão é a data da morte (art. 1.784). Por isso o prazo de cinco anos conta do falecimento, e não da declaração de vacância.

## Quem ainda pode aparecer depois

A declaração de vacância não prejudica os herdeiros que se habilitarem legalmente. Há, porém, dois limites no art. 1.822:

1. **Colaterais:** irmãos, sobrinhos, tios e primos que não se habilitarem até a declaração de vacância ficam excluídos da sucessão (parágrafo único).
2. **Demais herdeiros:** decorridos cinco anos da abertura da sucessão, os bens arrecadados passam ao Município, ao Distrito Federal ou à União (caput).

Para o parente colateral, portanto, o prazo que decide é o da declaração de vacância, e não o de cinco anos.

## Para onde vão os bens

Os bens passam ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se estiverem nas respectivas circunscrições, e à União, se estiverem em território federal (art. 1.822). A mesma destinação vale quando não sobrevive cônjuge, companheiro nem parente sucessível, ou quando todos renunciam (art. 1.844).

Alguns valores têm destino próprio. Verbas do empregador, saldo de FGTS e de PIS-PASEP não recebidos em vida, sem dependentes nem sucessores, revertem ao respectivo fundo (Lei 6.858/1980, art. 1º, § 2º). Os saldos bancários, de poupança e de fundos de investimento cobertos pelo art. 2º da mesma lei revertem ao Fundo de Previdência e Assistência Social (art. 2º, parágrafo único).

## Como evitar que a herança fique sem destino escolhido

A herança só fica jacente quando a pessoa morre sem testamento (art. 1.819). Quem não tem herdeiros e quer escolher o destino dos bens pode fazer testamento: toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens ou de parte deles (art. 1.857). O limite de metade existe só quando há herdeiros necessários (art. 1.789), e os colaterais podem ficar de fora bastando que o testamento não os contemple (art. 1.850).

As formas e os limites estão nas páginas sobre [testamento](https://marlonmeloadv.com.br/guia/testamento) e sobre [quanto do patrimônio dá para deixar em testamento](https://marlonmeloadv.com.br/guia/quanto-pode-deixar-em-testamento).

## Perguntas frequentes

### Herança jacente e herança vacante são a mesma coisa?

Não. Jacente é a fase em que os bens estão arrecadados com um curador, à espera de herdeiro (art. 1.819). Vacante é a herança declarada sem herdeiro depois do prazo dos editais ou da renúncia de todos (arts. 1.820 e 1.823).

### Primo herda, ou a herança vai para o Município?

Primo é colateral de quarto grau e está entre os herdeiros chamados pela lei (art. 1.839). Na herança jacente, porém, o colateral precisa se habilitar até a declaração de vacância, ou fica excluído (art. 1.822, parágrafo único).

### Quem cuida dos bens enquanto não aparece herdeiro?

Um curador, que guarda e administra os bens arrecadados (art. 1.819) e representa a herança em juízo (Código de Processo Civil, art. 75, VI).

### Os credores do falecido recebem?

Podem pedir o pagamento das dívidas reconhecidas, nos limites das forças da herança (art. 1.821).

## Base legal e fontes

- [Código Civil, arts. 1.819 a 1.823 (herança jacente e vacante)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm)
- [Código Civil, arts. 1.784, 1.789, 1.839, 1.844, 1.850 e 1.857](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm)
- [Código de Processo Civil, art. 75, VI](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)
- [Lei 6.858/1980, arts. 1º e 2º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6858.htm)

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Conteúdo informativo; não substitui a análise do caso concreto. Marlon Melo Advocacia, Marlon Bruno Pinto de Melo, OAB/MG 197.720. WhatsApp (31) 99239-4133, marlonmelo.adv@gmail.com.
