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title: "O cônjuge herda? A herança em cada regime de bens"
description: "O cônjuge herda junto com os filhos? Veja o que o art. 1.829 do Código Civil diz em cada regime de bens: comunhão parcial, comunhão universal e separação."
url: https://marlonmeloadv.com.br/guia/conjuge-herda-regime-de-bens
author: "Marlon Bruno Pinto de Melo, OAB/MG 197.720"
published: 2026-10-29
updated: 2026-10-29
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# O cônjuge herda? A herança em cada regime de bens

**Resposta rápida:** Depende do regime de bens. Pelo Código Civil, art. 1.829, I, o cônjuge herda junto com os descendentes, salvo se era casado na comunhão universal, na separação obrigatória ou na comunhão parcial em que o falecido não deixou bens particulares. Sem descendentes, o texto não exclui nenhum regime: o cônjuge herda com os ascendentes e, sem eles, recebe a herança inteira.

Por Dr. Marlon Melo, advogado, OAB/MG 197.720.

## O cônjuge herda junto com os filhos?

Depende do regime de bens do casamento. O Código Civil coloca os descendentes (filhos, netos) em primeiro lugar na herança e diz em que casos o cônjuge que ficou vivo concorre com eles, isto é, recebe uma parte da herança ao lado deles. O texto do art. 1.829, inciso I, é este:

> "aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;"

Lido pelo avesso: o cônjuge concorre com os descendentes em todos os casos que não estão nessa lista de exceções. A meação, metade dos bens comuns que já é do cônjuge pelo regime, não é herança e fica fora dessa conta: veja [meação e herança](https://marlonmeloadv.com.br/guia/meacao-e-heranca).

## O que o texto diz em cada regime de bens

A tabela mostra, regime por regime, se o cônjuge concorre com os descendentes pelo texto do art. 1.829, I. Com os ascendentes do falecido, a regra é outra e vem mais abaixo.

| Regime de bens | Concorre com os descendentes? | Por quê |
|---|---|---|
| Comunhão universal | Não | Está entre as exceções do art. 1.829, I |
| Separação obrigatória (art. 1.641) | Não | Está entre as exceções do art. 1.829, I |
| Comunhão parcial, sem bens particulares do falecido | Não | Está entre as exceções do art. 1.829, I |
| Comunhão parcial, com bens particulares do falecido | Sim | Não está entre as exceções |
| Separação convencional (escolhida em pacto antenupcial) | Sim | Não está entre as exceções |
| Participação final nos aquestos | Sim | Não está entre as exceções |

Na comunhão parcial, bens particulares são os que não entram na comunhão: entre outros, os que cada cônjuge já tinha ao casar e os recebidos durante o casamento por doação ou herança (art. 1.659, I). Sem pacto antenupcial (ou com pacto nulo ou ineficaz), vigora a comunhão parcial (art. 1.640), ressalvados os casos de separação obrigatória do art. 1.641.

## Por que o artigo cita o art. 1.640 e não o 1.641

O art. 1.829, I fala em "separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único)", e a citação acima reproduz o texto oficial exatamente como ele está. Os casos de separação obrigatória, porém, estão no art. 1.641. O parágrafo único do art. 1.640 trata de outra coisa: a forma de escolher o regime (termo, para a comunhão parcial, e pacto antenupcial por escritura pública, para os demais).

O art. 1.641 impõe a separação de bens a quem casa sem observar as causas suspensivas do casamento, a quem depende de suprimento judicial para casar e à pessoa maior de 70 anos. Neste último caso, o STF decidiu no Tema 1236, com efeito para frente, que a separação pode ser afastada por escritura pública. O efeito disso na herança está na página sobre [separação obrigatória depois dos 70 anos](https://marlonmeloadv.com.br/guia/separacao-obrigatoria-70-anos).

## Quanto o cônjuge recebe quando concorre com os filhos

Quando há concorrência, o art. 1.832 manda dar ao cônjuge uma parte igual à de cada descendente que herda por cabeça. Se o cônjuge for ascendente (pai ou mãe) dos herdeiros com quem concorre, essa parte não pode ser menor que a quarta parte da herança. Pelo texto, o mínimo de um quarto vale só nessa situação.

Exemplo: um casal em separação convencional de bens tinha quatro filhos em comum, e a herança do falecido vale R$ 800.000. Dividir em cinco partes iguais daria ao cônjuge um quinto, menos que o mínimo legal. Por isso o cônjuge recebe 1/4 (R$ 200.000), e os 3/4 restantes (R$ 600.000) se dividem entre os quatro filhos, R$ 150.000 para cada um.

Quanto o cônjuge recebe depende, portanto, do regime, de haver bens particulares do falecido (na comunhão parcial), de quantos descendentes concorrem e de o cônjuge ser ascendente deles.

## Sem filhos: cônjuge com os ascendentes ou sozinho

Se o falecido não deixou descendentes, o cônjuge herda junto com os ascendentes (pais, avós), e aqui o texto do art. 1.829, II não traz exceção de regime de bens. Com pai e mãe vivos, o cônjuge recebe um terço da herança; recebe metade se houver só um deles ou se os ascendentes forem avós ou mais distantes (art. 1.837). Sem descendentes e sem ascendentes, a herança inteira vai ao cônjuge (art. 1.838).

Em todos esses casos, o cônjuge só tem direito à herança se, na data da morte, o casal não estava separado judicialmente nem separado de fato havia mais de dois anos, salvo prova de que a convivência se tornou impossível sem culpa do sobrevivente (art. 1.830). A ordem completa está em [quem são os herdeiros](https://marlonmeloadv.com.br/guia/quem-sao-os-herdeiros).

## O que não depende do regime

O direito real de habitação vale "qualquer que seja o regime de bens": o cônjuge sobrevivente pode continuar morando no imóvel que era a residência da família, se for o único daquela natureza a inventariar, sem perder a parte que lhe caiba na herança (art. 1.831). As condições estão na página sobre [direito real de habitação](https://marlonmeloadv.com.br/guia/direito-real-de-habitacao).

No inventário, o regime de bens é informado logo no início: nas primeiras declarações, no judicial (CPC, art. 620, II), e na qualificação das partes da escritura, no cartório (Resolução 35/2007 do CNJ, art. 20). Os dois caminhos estão em [inventário](https://marlonmeloadv.com.br/inventario).

## Perguntas frequentes

### Quem é casado em separação total de bens herda?

Depende de como a separação nasceu. Na separação convencional, escolhida em pacto antenupcial, o texto do art. 1.829, I não exclui o cônjuge, que concorre com os descendentes. Na separação obrigatória, imposta pelo art. 1.641, o cônjuge não concorre com eles.

### Na comunhão universal, o viúvo fica sem nada?

Não. Ele não herda em concorrência com os descendentes, mas já é dono da meação, a metade dos bens comuns do casal, e pode ter o direito real de habitação, nas condições do art. 1.831. Sem descendentes, herda com os ascendentes ou, sem eles, sozinho.

### Cônjuge separado de fato herda?

Pelo art. 1.830, não herda se a separação de fato durava mais de dois anos na data da morte, salvo prova de que a convivência se tornou impossível sem culpa do sobrevivente. A separação judicial também afasta o direito.

### O companheiro de união estável segue as mesmas regras?

O STF decidiu no Tema 809 que deve ser aplicado, "tanto nas hipóteses de casamento quanto nas de união estável, o regime do art. 1.829 do CC/2002". A tese, a modulação e a prova da união estão na página sobre [união estável e herança](https://marlonmeloadv.com.br/guia/uniao-estavel-heranca).

## Base legal e fontes

- [Código Civil, arts. 1.829 a 1.832](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm)
- [Código Civil, arts. 1.640 e 1.641](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm)
- [STF, Tema 809](https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=4744004&numeroProcesso=878694&classeProcesso=RE&numeroTema=809)

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Conteúdo informativo; não substitui a análise do caso concreto. Marlon Melo Advocacia, Marlon Bruno Pinto de Melo, OAB/MG 197.720. WhatsApp (31) 99239-4133, marlonmelo.adv@gmail.com.
